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Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 12 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005
Art. 12. Transcorrido o prazo do art. 11 desta Lei, o devedor e o Comitê, se houver, serão intimados pelo juiz para se manifestar sobre ela no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. Findo o prazo a que se refere o caput deste artigo, o administrador judicial será intimado pelo juiz para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores, objeto da impugnação.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00432684620168190000 RIO DE JANEIRO NITEROI 5 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2017
EMENTA

Execução fundada em título extrajudicial. Alegado inadimplemento de cédulas de crédito bancário no valor de R$ 2.819.737,04. Executada em recuperação judicial. Declínio da competência para a Comarca de Juiz de Fora/MG, por ser a sede da empresa e o Juízo da recuperação. Insurgência do credor. Desacolhimento. Aplicação do art. 6º , § 1º , da Lei nº 11.101 /2005, a "contrario sensu". A execução de quantia certa e líquida, que se realizará pela expropriação de bens do executado, deverá ser processada no Juízo da recuperação judicial, sob pena de inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação. "[...] A jurisprudência do STJ tem entendimento firmado no sentido de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-lei nº 7.661 /45 ou da Lei11.101 /05, devem ser realizados pelo Juízo Universal, ainda que ultrapassado o prazo de 180 dias de suspensão previsto no art. 6º , § 4º , da Lei11.101 /05. [...]" (CC 146.657/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/10/2016, DJe 07/12/2016). A cláusula da eleição de foro não pode prevalecer sobre a competência absoluta do Juízo universal da recuperação. Desprovimento do recurso.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 40314164520188240000 Santa Cecília 4031416-45.2018.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2019
EMENTA

JUÍZO FALIMENTAR QUE, APÓS HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS DAS AÇÕES DE DESPEJO MOVIDAS CONTRA O GRUPO ECONÔMICO EM RECUPERAÇÃO, DOS QUAIS FAZEM PARTE AS AGRAVADAS. ORDEM DE SUSPENSÃO QUE NÃO DEVE PREVALECER. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO QUE SE IMPÕE, COM A PRÁTICA DE ATOS SUSCETÍVEIS À RETOMADA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AGRAVANTES, COM EXCEÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º , § 1º ; 49 , § 3º , DA LEI N. 11.101 /2005; DO ART. 5º , XXII , DA CF E DA LEI N. 8.425/91. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. RECURSO PROVIDO. "Natureza ilíquida da ação de despejo que não se suspende (Lei11.101 /05, art. 6º , § 1º )- Inaplicabilidade da exceção prevista no artigo 49 , § 3º , da Lei11.101 /05 aos locadores de bem imóvel - Prevalência do direito de propriedade ( CF , art. 5º , XXII ) sobre o princípio da preservação da empresa homenageado pela lei de recuperação e falência - Orientação do Superior Tribunal de Justiça ratificada por decisão monocrática proferida no âmbito do Conflito de Competência suscitado pelo Grupo recuperando - Preservação da autonomia da vontade manifestada em contrato de locação de bem imóvel urbano regido por lei especial (Lei nº. 8.245 /91)- Recrudescimento do dirigismo contratual em desfavor dos locadores injustificado e lesivo ao mercado de locação imobiliária - Prosseguimento regular das ações de despejo (independentemente do fundamento) ajuizadas em face das recuperandas - Suspensão apenas das execuções de eventuais alugueres em atraso - Recurso provido, com observação". (TJSP; Agravo de Instrumento 2203631-07.2018.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 10/12/2018; Data de Registro: 11/12/2018)....

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00166150220198190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2019
EMENTA

Portanto, ausente qualquer impedimento jurídico com fundamento no art. 6º , da Lei11.101 /05, de continuação do processo de execução em face dos sócios avalistas da empresa recuperanda, constituída sob a forma de sociedade limitada. 13. Provimento do recurso.

TRF-5 - Apelação Civel AC 425065 PE 0007886-30.2005.4.05.8300 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2009
EMENTA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUBMISSÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO QUE DECRETOU A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Hipótese de apelação contra sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial, ante a perda superveniente do seu objeto e determinou a imediata expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo para habilitação dos créditos arrolados na peça vestibular. 2. No que pertine a isenção de custas processuais, merece amparo a alegação da ECT, por encontrar o pedido amparo no Decreto-lei 509 /69, art. 12 , recepcionado pela Constituição Federal de 1988, conforme decisão do STF no julgamento do RE nº 220.906-9/DF. Precedentes. 3. Dispõe o art. 59 da Lei 11.101 /05 que "o plano de recuperação judicial implica a novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no parágrafo 1º , do art. 50 desta Lei". 4. A aprovação do plano de recuperação implica novação dos créditos anteriores ao pedido. Assim, a novação extingue uma dívida para que este débito seja incluso no plano judicial. Com o deferimento do pedido de recuperação e homologação do plano de recurperação, a dívida anterior é extinta e o débito será pago de acordo com o plano de recuperação judicial, que deve ser aprovado por todos os credores. 5. O crédito da Exequente se inclui no referido Plano, visto que não tem natureza trabalhista ou fiscal. 6. Quanto ao pedido alternativo para que seja oficiado o juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo para habilitação dos créditos arrolados na peça vestibular, referida determinação já consta do dispositivo da sentença atacada, falecendo de interesse de agir o Apelante neste ponto. 7. Apelação parcialmente provida apenas para determinar a isenção da ECT do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 do Decreto-lei 509 /69....

Encontrado em: UNÂNIME Segunda Turma Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 12/11/2009 - Página: 517 - Nº: 48 -...Ano: 2009 - 12/11/2009 LEG-FED LEI- 11101 ANO-2005 ART- 6 PAR-4 ART- 52 ART- 53 ART- 50 PAR-1 ART- 59...(CAPUT) LEG-FED DEL- 509 ANO-1969 ART- 12 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 267 INC-6 Código de...

TJ-MT - Agravo de Instrumento AI 00411214520118110000 41121/2011 (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2011
EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO) - DECISÃO QUE SUSPENDE O TRÂMITE DA ACTIO EXECUTIVA EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL - MANEJO DA EXECUÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA COOBRIGADA NÃO SUBMETIDA AOS EFEITOS DA LEI11.101 /05 - INTELIGÊNCIA DO ART. 49 , § 1º , DA REFERIDA LEX - DECISÃO REVOGADA - AÇÃO EXECUTIVA RESTABELECIDA - RECURSO PROVIDO. “O deferimento do pedido de processamento de recuperação judicial à empresa co-executada, à luz do art. 6º , da Lei de Falencias , não autoriza a suspensão da execução em relação a seus avalistas, por força da autonomia da obrigação cambiária.” (STJ - 3ª T. - REsp 1095352/SP - Rel. Min. MASSAMI UYEDA - julgado em 09/11/2010, DJe 25/11/2010) Neste aspecto, nem mesmo a aprovação do plano de recuperação judicial da devedora principal tem o condão de acarretar na suspensão ou extinção da execução contra os coobrigados. Inteligência da norma descrita no artigo 49 , § 1º da Lei nº 11.101 /2005.- (AI 41121/2011, DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 20/07/2011, Publicado no DJE 12/08/2011)

Encontrado em: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 12/08/2011 - 12/8/2011 Agravo de Instrumento AI 00411214520118110000 41121/2011

TRF-2 - Agravo de Instrumento AG 00070246220154020000 RJ 0007024-62.2015.4.02.0000 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2017
EMENTA

SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD EM RENDA DA UNIÃO. AUTORIZAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL COM RESSALVA DOS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. SUMULA Nº 480 DO STJ. 1. Agravo de instrumento da UNIÃO FEDERAL contra decisão que indeferiu momentaneamente o requerimento de transferência dos valores constritos via BACENJUD à Caixa Econômica Federal, a fim de serem transformados em pagamento definitivo à União, até a chegada da manifestação do Juízo estadual na qual tramita a recuperação judicial da Executada, acerca da repercussão da conversão em renda no plano de recuperação empresarial. 2. É cediço que o fato de a Agravante estar em recuperação judicial não impede o prosseguimento da execução fiscal, haja vista que o Código Tributário Nacional expressamente prevê em seu art. 187 que a cobrança de créditos tributários não está sujeita ao concurso de credores ou habilitação em falência ou recuperação judicial. Idêntica previsão consta no art. 29 , da Lei 6.830 /80, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Na mesma linha, o artigo 76 , da Lei 11.101 /05, ao estabelecer o juízo da falência como juízo universal, ressalva, entre outras, as causas fiscais, devendo a mesma lógica aplicar-se à recuperação judicial. Por sua vez, o art. 6º , § 7º , da Lei 11.101 /05, que regula a falência e a recuperação judicial e extrajudicial, esclarece que a execução fiscal não é suspensa pelo deferimento da recuperação judicial. Conclui-se que a Fazenda Pública não se submete ao procedimento de concurso de credores, podendo propor a execução fiscal sem submeter¿se ao juízo universal da falência ou da recuperação judicial. 3.

Encontrado em: Lei nº 11.419 /2006) FABÍOLA UTZIG HASELOF Juíza Federal Convocada Relatora 2 4ª TURMA ESPECIALIZADA

DJGO 27/03/2019 - Pág. 1093 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais27/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
COM O QUE DISPOE A NORMA CON TIDA NO DO ART. 59 DA LEI N 11.101/05 (LEI DE FALENCIAS), MOTIVO PELA QUAL...JUDICIAL EM 07 DE JULHO DE 2015, DEVE SER APLICADO AO CASO O DISPOSTO NO ART. 4 9, CAPUT, DA LEI N 11.101/05...CONFORME DISPOE O ART. 59, CAPU T, DA LEI N 11.101/05, O PLANO DE RECUPERACAO JUDICIAL IMPLICA NO VACAO...

DJGO 05/05/2016 - Pág. 1020 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais05/05/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
NOS TERMOS DA LEGISLACAO ESPECIFICA - LEI N 11.101/05 - O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO...APLICACAO DO ART. 557 , 1 , DO CPC . CABIMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REGIME DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO J UDICIAL OU LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NAO IMPEDINDO O CURSO DAS EX ECUCOES...

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00430658420168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2017
EMENTA

As disposições da LREF devem dialogar com a Lei de Recuperação Judicial cujo escopo é permitir o soerguimento da empresa viável, preservando a fonte produtora e geradora de empregos, promovendo sua função social e estimulando a atividade econômica. 17. Necessidade de manutenção da decisão recorrida que, ponderando os princípios constitucionais envolvidos, mitigou a aplicação do art. 52, II, da LREF, a fim de que seja obstada a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários. 18. O mesmo raciocínio deve ser adotado no que concerne à permissão para que as recuperandas participem de processos licitatórios de todas as espécies, ainda que os respectivos editais vedem a habilitação de empresas que estejam em recuperação judicial. 19. De certo que ceifar a participação de uma empresa em recuperação judicial no processo licitatório iria de encontro ao disposto no art. 47 , da Lei de Falencias que tem como primazia a preservação da empresa, especialmente quando se trata de pessoa jurídica cuja principal fonte de receitas advém de contratos firmados com o ente público, o que teria o condão de impactar direta e negativamente em sua capacidade produtiva. 20. Conquanto o art. 31 , II , da Lei nº 8666 /93 determine a exigência de certidão negativa de falência ou concordata, este último instituto não pode ser equiparado à recuperação judicial, disciplinada por lei posterior (nº 11.101/05), e que em nada se assemelha, obrando-se em verdadeira interpretação extensiva. 21. A finalidade da Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária é de preservação da empresa e não de sua extinção, viabilizando a superação da situação de crise econômico-financeira, sendo certo que o Poder Público deve cooperar com sua recuperação, principalmente quando a empresa necessita deste para desenvolver sua atividade. 22....

Encontrado em: OITAVA CÂMARA CÍVEL 01/09/2017 - 1/9/2017 AGTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL.

TJ-DF - 00408164520068070001 DF 0040816-45.2006.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2019
EMENTA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HÁ MAIS DE 12 (DOZE) ANOS. CRÉDITO NÃO INCLUSO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO. FACULDADE DO CREDOR. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE DE ATOS DE CONSTRIÇÃO E DE EXPROPRIAÇÃO. UTILIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Deferido o processamento da recuperação judicial, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação do edital previsto no art. 52 , § 1º , da Lei n. 11.101 /05, para apresentar ao administrador judicial suas habilitações e, caso não haja a observância do referido prazo, estas serão recebidas como retardatárias, consoante o disposto nos arts. 7º , § 1º , e 10 da Lei de Falencias . 2. De acordo com o art. 8º do CPC , ao ?aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência?. De seu turno, o art. 4º do aludido código determina que as ?partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa?. 3. Malgrado o entendimento jurisprudencial de que o exequente que optou por não se habilitar na recuperação judicial pode aguardar o encerramento do referido procedimento para perseguir a satisfação do débito exequendo, deve ser considerado que a execução do título extrajudicial pretendida arrasta-se por mais de 12 (doze) anos, porquanto a ação executiva foi ajuizada em 07/11/2006 e a recuperação judicial da executada apelada tramita desde 16/11/2006, não havendo qualquer perspectiva para o seu encerramento. 4.