Inciso II do Artigo 12 do Decreto nº 8.832 de 20 de Outubro de 1976 de São Paulo

Disciplina o processo especial de avaliação, previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 e dá providências correlatas
Artigo 12 - O fator "Trabalhos" desdobra-se nas seguintes espécies:
II - trabalhos científicos concluídos ou em execução, não publicados, compreendendo:
a)  trabalho de pesquisa concluída;
b)  trabalho de pesquisa em andamento que apresente conclusões parciais.
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