Art. 12, inc. III Lc 731/93, São Paulo em Todos os Documentos

2.847 resultados
Ordenar Por

Inciso III do Artigo 12 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 12 - Exclusivamente para os fins de aplicação dos percentuais a que se referem os incisos do artigo anterior, considera-se retribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos em caráter permanente e das demais vantagens pecuniárias não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados:
III do artigo 3º desta lei complementar;

DOSP 23/01/2021 - Pág. 15 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/01/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos..., Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos...III, IX e XIII e 245, “caput”, Parágrafo único, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Recurso Inominado Cível: RI 528582920128260053 SP 0052858-29.2012.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2014

ação julgada procedente – impossibilidade de recálculo, em razão do disposto na Lei Complementar nº 731.../93, in verbis: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal Central da Capital Fórum...-3-inc-iii-lc-731-93-sa -paulo IV gratificação "prolabore" a que se referem os artigos 6º e 7º desta...

TJ-SP - Inteiro Teor. Recurso Inominado Cível: RI 549204220128260053 SP 0054920-42.2012.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2013

ação julgada procedente – impossibilidade de recálculo, em razão do disposto na Lei Complementar nº 731.../93, in verbis: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal Central da Capital Fórum...-3-inc-iii-lc-731-93-sa -paulo IV gratificação "prolabore" a que se referem os artigos 6º e 7º desta...

DOSP 01/10/2020 - Pág. 29 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/10/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos..., Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos..., Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes as Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos...

DOSP 07/07/2020 - Pág. 9 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/07/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
IV, do art. 1º da LC 1.246/2014. EXONERANDO, nos termos do art. 58, inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente...

DOSP 04/03/2021 - Pág. 23 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/03/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos..., Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos..., Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos...

DOSP 04/07/2020 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/07/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
REMOVENDO: nos termos do art 14-A, inc III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento...do art. 251, inc. I, do art. 241 e art. 242 inc.

DOSP 20/06/2020 - Pág. 6 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/06/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos...(SPDOC. 1182905/2020-COREMETRO) EXONERANDO: A pedido nos termos do art 58, inc I, § 1º, item 1, da LC...(SPDOC nº 67054/2016 – CRSC) REMOVENDO: nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado...

DOSP 27/02/2020 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/02/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos..., Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos..., Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos...

DOSP 09/05/2020 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos...III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento a sentença exarada pelo MM....I, do art. 241 e art. 242 inc.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo