Art. 12, inc. VI do Decreto 8243/14 em Todos os Documentos

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Inciso VI do Artigo 12 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Art. 12. As conferências nacionais devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:
VI - definição dos procedimentos metodológicos e pedagógicos a serem adotados nas diferentes etapas;

TCU - Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 1909020153

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2017

Aprovar a Política de Assistência Social Loas, Art. 18, Inc. I; Res. CNAS 237/2006, Art. 3º, Inc. II 2..... 30, Inc....VI 54.

TCU - Inteiro Teor. : 1438720140

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2015

Outrossim, a base legal utilizada para a edição dos mencionados Decretos foi o art. 84, inc....I e II, art. 4º, inc. I, art. 6º, inc. VII e art. 7º § 2º) e que executarão ações conjuntas (art. 3º, inc....II; art. 3º, inc. IV; e art. 4º , inc. III , todos do Decreto 7.496 /2011.

DOU 20/05/1992 - Pág. 12 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais20/05/1992Diário Oficial da União
Esta autorização está amparada no art. 22, Inciso VI do Decre — to Lei 2300/86....Itajubá, 18 de maio de 1992 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Ordenador de Despesas por Delegação de Competência RATIFICO, nos termos do art. 24 do Decreto-Lei 2300/86 a Contãtação dos serviços da Fundação Theodomiro..., de 14 ESTADO DA AERONAUTICA,no O MINISTRO DE suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei n5 de uso 8.243, de 14 de outubço de 1991, resolve: das Normas de que 40, Art 1° O Art. 38 é a alínea

DOU 04/12/1998 - Pág. 29 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/12/1998Diário Oficial da União
por te111P de serviço e assegurando a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) de que trata o Art. 1º, S lº, a1ínca A, item 1 da Lei 8.243 de 14 de outubro de 1991 e a incorporação de 2/10 (dois décimos...S 1º, a1ínca A, item 3 da Lei 8.243 de 14 de outtiblo de 1991....Art. 2º - Esta Portaria entrará em vi~or na data de sua publicação.

DOU 04/03/2004 - Pág. 10 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/03/2004Diário Oficial da União
lei 8.243 de 14 de outubro de 1991..... 1º ,§ 1º , Alínea 'a' , item 2 da lei 8.243 de 14 de outubro de 1991..... 1º ,§ 1º , Alínea 'a' , item 1 da lei 8.243 de 14 de outubro de 1991.

DOU 07/10/2003 - Pág. 14 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/10/2003Diário Oficial da União
. 1º , § 1º, alínea a, item 1, da Lei 8.243 de 14 de outubro de 1991..... 1º, § 1º, alínea a item 2, da Lei nº 8.243 , de 14 de outubro de 1991 (Processo nº 23080.008330/2003-57)..... 1º ,§ 1º , Alínea 'a' , item 2 da lei 8.243 de 14 de outubro de 1991.

DOU 31/03/1992 - Pág. 20 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/03/1992Diário Oficial da União
Excluir da Portaria Coletiva n . 682187-MEC, de 18.12.87, publicada no D.O.U. de 06.01.88, que trata do enquadramento de servido res desta IFE no PUCIICE, aprovado pelo Decreto n . 94.664/87, STELA GURGEL...PORTARIA N9 1.458, DE 26 DE MARÇO DE 1992 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL 00 RIO GRANDE DO SUL, nO uso das ati. 1001Cõeslue Inc foram cOnferidas peio Decreto n2 46.590, de 23 Se Julho de 1080,0 tendo...e publicado no D.O.U. de 12.09.91.

DOU 01/09/1995 - Pág. 17 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais01/09/1995Diário Oficial da União
I', § Iº, Alínea A, Item 2 da Lei 8.243 de 14 de Outubro de 1991. (Processo nº23080.006556/95-61)..... 1º , VI Decreto 1387 /95)....,om ônus CNPq (art. 1º , VI Decreto 1387 /95).

DOU 13/10/1994 - Pág. 21 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/10/1994Diário Oficial da União
. 026121/94-54, resolve: 3.615 - Conceder aposentadoria voluntária a ZILDA DE MELLO CAMPOS,re 09 gistro no. 7.501.500, ocupante do cargo de Wcnico em Enfermagem, nível Intermediário, classe B, padrão VI..., do Quadro de Pessoal denta Univer sidade Federo/ do Rio de janeiro com fundamento no artigo 186,ftem 1117 alínea c da Lei inc 8.111 de 11 de dezembro de 1990..... 1 Minea 'A", Item 2 da Lei 8.243 , de 14 de Outubro de 1991 e a vantagem do art. 192 , Inciso II , da Lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.

DOU 09/03/1995 - Pág. 18 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/03/1995Diário Oficial da União
Constituição Federal , r1c o Art. 186 , Inciso 1, da Lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 com O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usa~ do da atribuição que lhe confere o ar-t í go 29..., inciso VI do Estatuto e proventos proporcionais a 19/35 (dezenove, trinta e cinco avos), incorporando 09% (nove por cento) de acordo com o artigo 40 , i tem 111, alinea a da Constituição Federal , de.... 1º, parágrafo 1º, No eargo de AUXILIAR DE NUTRIÇÃO, AJíMIA, Item 2 da Lei 8.243 de 14 de outubro de 1991, e a vantagem do Art. 192, Inciso I, da Lei SONIA MARIA DE MATTOS - Portaria de n"1153194, publicada
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