Art. 121 do Código Civil de 1916 em Todos os Documentos

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Artigo 121 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 121. Ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido exercer os atos destinados a conservá-lo.

Doutrina sobre este ato normativo
Direito Civil - Ed. 2022
Fábio Ulhoa Coelho

Para marcar o vigésimo aniversário da edição do Código Civil, Fábio Ulhoa Coelho, reuniu num único livro os cinco volumes do seu Curso de Direito Civil, publicado desde 2003. Deste modo, o leitor encontrará aqui toda a matéria relativa ao Direito Civil, compreendendo a: Parte Geral (capítulos...

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  • TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20095090001

    Jurisprudência

    do Código Civil de 1916 vigente à época dos fatos - (fl. 483)..... 121 do Código Civil de 1916; 2) consideração da dispensa imotivada como obstativa de direitos, a teor do art. 120 do Código Civil de 1916; 3) preenchimento - das condições estabelecidas no regulamento...A respeito da conservação do direito eventual pelo titular, nos termos do art. 121 do Código Civil de 1916 , o Tribunal Regional assentou que o pagamento do -Abono Permanente ao Aposentado Bameridiano

  • STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : REsp XXXXX

    Jurisprudência

    No presente recurso especial, alega a recorrente que o acórdão regional contrariou as disposições contidas nos arts. 150, § 4º, e 173, inciso I, do CTN, art. 9º, § 2º, da MP n. 38/2002, e art. 121 do Código...Civil de 1916....nº 10.522/2002 do Decreto-lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil) e art. 111, I, do Código Tributário Nacional.

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX Chapecó 2015.075901-3

    Jurisprudência

    . 21 do Código de Processo Civil e 23 da Lei n. 8.906 /1994, sem que ofendido o art. 368 do Código Civil , à luz do assentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, REsp n. 963.528/PR , rel..... 121 e 125 do Código Civil - reproduções dos arts. 114 e 118 do Código Civil de 1916....no art. 121 do Código Civil de 1916 -, dentre os quais a postulação das providências aptas à preservação, na melhor situação possível, da verba, tal como recorrer da sentença, em nome e interesse próprio

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX Chapecó 2016.011903-0

    Jurisprudência

    . 21 do Código de Processo Civil e 23 da Lei n. 8.906 /1994, sem que ofendido o art. 368 do Código Civil , à luz do assentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, REsp n. 963.528/PR , rel..... 121 e 125 do Código Civil - reproduções dos arts. 114 e 118 do Código Civil de 1916....no art. 121 do Código Civil de 1916 -, dentre os quais a postulação das providências aptas à preservação, na melhor situação possível, da verba, tal como recorrer da sentença, em nome e interesse próprio

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX Brusque 2016.003905-5

    Jurisprudência

    . 121 e 125 do Código Civil - reproduções dos arts. 114 e 118 do Código Civil de 1916....no art. 121 do Código Civil de 1916 -, dentre os quais a postulação das providências aptas à preservação, na melhor situação possível, da verba, tal como recorrer da sentença, em nome e interesse próprio...Civil) e ao grau de culpa dos envolvidos (art. 945 do Código Civil ), com base nas regras de experiência comum (art. 335 do Código de Processo Civil ), levará em conta os critérios de proporcionalidade

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX Capital 2015.055968-8

    Jurisprudência

    . 121 e 125 do Código Civil - reproduções dos arts. 114 e 118 do Código Civil de 1916....no art. 121 do Código Civil de 1916 -, dentre os quais a postulação das providências aptas à preservação, na melhor situação possível, da verba, tal como recorrer da sentença, em nome e interesse próprio.... 265 do Código Civil ).

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX Biguaçu 2014.007561-5

    Jurisprudência

    . 21 do Código de Processo Civil e 23 da Lei n. 8.906 /1994, sem que ofendido o art. 368 do Código Civil , à luz do assentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, REsp n. 963.528/PR , rel..... 121 e 125 do Código Civil - reproduções dos arts. 114 e 118 do Código Civil de 1916....no art. 121 do Código Civil de 1916 -, dentre os quais a postulação das providências aptas à preservação, na melhor situação possível, da verba, tal como recorrer da sentença, em nome e interesse próprio

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2013/XXXXX-0

    Jurisprudência

    A natureza da relação é de direito público" (e-STJ fl. 2.217), e (vii) arts. 121 do CC/1916 e 422 do CC/2002, devido à quebra da boa-fé objetiva....O recurso especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, motivo por que deve ser exigido o requisito de admissibilidade recursal na forma nele prevista, com as interpretações.... 121 do Código Civil de 1916 (art. 130 CC/2002) prevê que ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é …

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo: AGV XXXXX20168240000 Chapecó XXXXX-69.2016.8.24.0000

    Jurisprudência

    . 121 e 125 do Código Civil - reproduções dos arts. 114 e 118 do Código Civil de 1916....no art. 121 do Código Civil de 1916 -, dentre os quais a postulação das providências aptas à preservação, na melhor situação possível, da verba, tal como recorrer da sentença, em nome e interesse próprio...termos do art. 18 do Código de Processo Civil .

  • TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX Chapecó 2015.050798-8

    Jurisprudência

    . 21 do Código de Processo Civil e 23 da Lei n. 8.906 /1994, sem que ofendido o art. 368 do Código Civil , à luz do assentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, REsp n. 963.528/PR , rel..... 121 e 125 do Código Civil - reproduções dos arts. 114 e 118 do Código Civil de 1916....no art. 121 do Código Civil de 1916 -, dentre os quais a postulação das providências aptas à preservação, na melhor situação possível, da verba, tal como recorrer da sentença, em nome e interesse próprio

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