Art. 122 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99 em Todos os documentos

659 resultados

Jurisprudência que cita Art. 122 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    O disposto no art. 122 do Dec. n. 3.048 /99 não impede, no caso concreto, dito parcelamento, porquanto, a uma, guarda relação com situação diversa; a duas, extrapola a legislação que regula, o que toma

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    do Decreto nº 3.048 /99, o que não perfaz a hipótese vertente... a título de indenização, o período em que exerceu atividade no citado cargo eletivo, anterior a sua condição de segurado obrigatório, consoante estabelece o art. 55 , § 1º da Lei 8.213 /91 c/c art ; 122

Peças Processuais que citam Art. 122 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

  • Recurso - TRF4 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Remessa Necessária Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Ministério Público Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.04.7202 em 06/04/2022 • TRF4 · Comarca · Chapecó, SC

    que encontra amparo na lei e que não foi alterado pela referida Emenda Constitucional não menos importante e trazer a baila o conteúdo do art. 121 , 122 e 124 do Decreto 3.048 /99, redação também dada... Dos Requerimentos: Assim em razão da não revogação do art. 45 A da lei 8.212 /91, da não revogação do art. 49 inciso II da lei 8.213 /91, da redação dada no art. 122 do Decreto 3.048 /99 pelo Decreto 10.410... Embora o respeitado voto refira-se a revogação do art. 59 do Decreto 3.048 /99, ao se referir "c om efeito, a revogação do artigo 59 do Decreto nº 3.048 /99 pelo Decreto n. 10.410 /2020 não modifica direito

  • Recurso - TJSP - Ação Previdência Privada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0650 em 07/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Valinhos, SP

    Nos termos do artigo 122 , do Decreto 3.048 /99, existe a possibilidade de pagamento retroativo, senão vejamos: Art. 122... ser reconhecido como tempo de serviço o trabalho rural desenvolvido pelo autor, exceto para efeito de carência, o período 01/01/1981 a 31/10/1991 - 10 anos e 10 meses (artigo. 127 , V , do Decreto n.º 3.048

  • Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6301 em 19/05/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    III - cálculo do montante das contribuições sociais previdenciárias decorrentes da indenização e da retroação do início das contribuições de que tratam os arts. 122 a 124 do Regulamento da Previdência Social... Social - RPS, aprovado pelo Decreto n. 3.048 /1999... sobre a qual incidem as contribuições para o regime próprio de previdência social a que estiver filiado o interessado, no caso de indenização para fins da contagem recíproca de que tratam os arts. 94 a 99

Doutrina que cita Art. 122 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

  • Capa

    Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020 Anotado e Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    João Francisco Bianco

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Art. 122 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

  • Tudo sobre Tempo de Contribuição: o que é, como calcular e alterações da Reforma da Previdência

    do Decreto 3.048 /99... do Decreto n. 3.048 /99; VII. o período de atividade autônoma ou patronal , realizada antes da vigência da Lei n. 3.807 /60 , desde que tenha sido indenizado conforme o disposto no art. 122 do Decreto... Agora, perceba a definição de tempo de contribuição nos termos do (revogado) art. 59 do Decreto 3.048 /99 : Decreto 3.048 /99, Art. 59

Diários Oficiais que citam Art. 122 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

  • TRF-3 03/04/2017 - Pág. 2561 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 02/04/2017 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    disposto no art. 122 do Dec. n. 3.048 /99 não impede, no caso concreto, dito parcelamento, porquanto, a uma, guarda relação com situação diversa; a duas, extrapola a legislação que regula, o que toma nulo... O disposto no art. 122 do Dec. n. 3.048 /99 não impede, no caso concreto, dito parcelamento, porquanto, a uma, guarda relação comsituação diversa; a duas, extrapola a legislação que regula, o que toma

  • TRF-3 22/01/2018 - Pág. 2714 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 21/01/2018 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    O disposto no art. 122 do Dec. n. 3.048 /99 não DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 22/01/2018 2714/3532... O disposto no art. 122 do Dec. n. 3.048 /99 não impede, no caso concreto, dito parcelamento, porquanto, a uma, guarda relação com situação diversa; a duas, extrapola a legislação que regula, o que toma

Não encontrou o que está procurando?

Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica