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Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 124 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia
Art. 124 - O Estado manterá serviços de Assistência Médica e Hospitalar, estimulará, com apoio técnico e suplementação financeira as atividades congêneres dos municípios e os esforços organizados da iniciativa privada, na forma da lei.
Parágrafo único - O Estado incrementará de modo decisivo e obrigatório a Medicina Preventiva e a Educação Sanitária em todo o seu território.

DJBA 08/08/2013 - Pág. 252 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais08/08/2013Diário de Justiça do Estado da Bahia
. 1.124 do CPC e art. 10 , I , do CC .15 - Ciência ao Ministério Público.16 - Por fim, arquivem-se com.... 1.124 do CPC e art. 10 , I , do CC .14 -Ciência ao Ministério Público.15 - Por fim, arquivem-se com.... 1.124 do CPC e art. 10 , I , do CC .14 -Ciência ao Ministério Público.15 - Por fim, arquivem-se com...

DJBA 20/11/2014 - Pág. 124 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais20/11/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
Ante o exposto , com fulcro nos artigos alhures referidos, além dos artigos 1.120/ 1.124 do Código de...Proceda-se a averbação desta sentença no registro civil, nos termos do art. 1.124 do Código de Processo.... 269 , inciso I do CPC .

DJBA 18/07/2013 - Pág. 259 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais18/07/2013Diário de Justiça do Estado da Bahia
. 1.124 do CPC e art. 10 , I , do CC .15 -Ciência ao Ministério Público.16 - Por fim, arquivem-se com.... 1.124 do CPC e art. 10 , I , do CC .15 - Ciência ao Ministério Público.16 - Por fim, arquivem-se com.... 1.124 do CPC e art. 10 , I , do CC .15 - Ciência ao Ministério Público.16 - Por fim, arquivem-se com...

DJBA 30/01/2014 - Pág. 304 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais30/01/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
. 1.124 do CPC e art. 10, I, do CC> 14. . 1.124 do CPC e art. 10 , I , do CC . 17. . 1.124 do CPC e art. 10 , I , do CC . 15.

DJBA 30/08/2012 - Pág. 218 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais30/08/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
fundamento no art. 226 , § 6º , da Constituição Federal , de acordo com a Emenda Constitucional n. 66...fundamento no art. 226 , § 6º , da Constituição Federal , de acordo com a Emenda Constitucional n. 66...no art. 226 , § 6º , da Constituição Federal , de acordo com a Emenda Constitucional n. 66 /2010. 12...

DJBA 19/02/2016 - Pág. 124 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais19/02/2016Diário de Justiça do Estado da Bahia
Emenda Constitucional n. 66 /2010. Com a edição da Emenda Constitucional n. 66 , publicada em 14/07/2010, a redação do § 6º do art. 226.... 1.124 do CPC e art. 10 , I , do CC .

DJBA 17/12/2010 - Pág. 209 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais17/12/2010Diário de Justiça do Estado da Bahia
. 1.580 do CC , este torna-se prescindível por força da Emenda Constitucional 66 /2010, que extinguiu...Esta disposição encontra-se no art. 1.124-A do CPC em seu § 1º, in verbis: "A separação consensual e.... 1.580 do CC , este torna-se prescindível por força da Emenda Constitucional 66 /2010, que extinguiu...

DJBA 19/09/2014 - Pág. 124 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais19/09/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
constitucional nº 66 /2010. Extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269 , I , do CPC . Extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269 , I , do CPC .

DJBA 23/11/2012 - Pág. 81 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais23/11/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
Logo, necessário se faz apenas instruir os autos com os elementos do art. 1.120 à 1.124 do CPC ..... 269 , I , do CPC c/c art. 226 , § 6º , do CRFB/88 , tudo na conformidade da postulação inicial e dos...Logo, necessário se faz apenas instruir os autos com os elementos do art. 1.120 à 1.124 do CPC ....

DJBA 25/05/2015 - Pág. 116 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais25/05/2015Diário de Justiça do Estado da Bahia
Emenda Constitucional n. 66 /2010. 12- Em razão da ausência de pedido, deixo de manisfestar sobre a.... 1.124 do CPC e art. 10, l.doCC. 15- Ciência ao Ministério Público. 16- Por fim, arquivem-se com as.... 1.124 do CPC e art. 10 , I , do CC .
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