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Legislação direta

Artigo 124 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 124 - As horas mantidas nas áreas dos hospitais deverão ser afastadas das dependências destinadas aos doentes e nelas será vedado o uso de adubo animal.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 10122890720168260577 SP 1012289-07.2016.8.26.0577

JurisprudênciaData de publicação: 24/01/2019

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000023552 ACÓRDÃO Vistos,...São Paulo, 24 de janeiro de 2019. César Asfor Rocha, j. 2.3.1999, RSTJ 124/397).

DOU 31/08/1987 - Pág. 9 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/08/1987Diário Oficial da União
máxima total de 14- toneladas, montado em chassis rebocável, e 2 (dois) rebobinadores modelo 531/530/18/124...75.05-74.03 74.15 74.19 75,02 73.32 73.35 73.40 82-.04 82.15 e1.15 84.15 84.18 76.16 78.01 80.01 84.35...Paulo-SP 1.6.2 - Do estabelecimento' importador: Delegacia da Receita Federal de Santo André-SP 1.6.3...

DOSP 29/03/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/03/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO, INTERESADA SEXTAVA VENCE A PAR A MTA DE 23-4--75 E NAO EMPO ORNETTO (* N. 1L5.916-6 SE); A TARIM...-NO RO 4 124.855. PROIBIDOR II SQC-II DO QM. DA L.C.N. 2*-79 E REGULAMENTADO PELO MMPMDM DE ** MM *** DECRE,TO 13.244-'1.