Aproximadamente 202 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Inciso I do Artigo 13 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:
I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;

TJ-PA - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 200930173535 PA 2009301-73535 (TJPA)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2010

Decisão: -3689-41, do Código de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/c%C3%B3digoprocesso-penal-decreto-lei...-3689-41, inc. ://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41), a ordem há...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430042494 PA

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2014

Decisão: DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE NÃO...DOCPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 - IMPROCEDÊNCIA.../código-processo-penal-decreto-lei-3689-41).

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330317054 PA

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2014

Decisão: , DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE NÃO...DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE NÃO...do CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, se ratificado...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330317054 PA

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2014

Decisão: , DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE NÃO...DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE NÃO...DOCPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 - IMPROCEDÊNCIA...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330317054 PA

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2014

Decisão: , DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE NÃO...DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE NÃO...do CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1033703/código-processo-penaldecreto-lei-3689-41, se ratificado...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430008272 PA

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2014

Decisão: , DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE...B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 para o reconhecimento pessoal não acarreta nulidade da ação.../c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41).

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430008272 PA

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2014

Decisão: , DO CPPhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, QUE...B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 para o reconhecimento pessoal não acarreta nulidade da ação.../c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41).

TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201430240717 PA

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2014

Decisão: -3689-41. %C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, com a nova redação dada pela lei 12.403http://www.jusbrasil.com.br.../legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41), vez que há provas da materialidade...

TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201430053160 PA

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2014

Decisão: -3689-41, com a nova redação dada pela lei 12.403http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027637/lei-12403...-3689-41 Comentado, 9ª ed., Ed. /legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, não se verifica o alegado constrangimento...

TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201430053160 PA

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2014

Decisão: -3689-41, com a nova redação dada pela lei 12.403http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027637/lei-12403...-3689-41 Comentado, 9ª ed., Ed. /legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, não se verifica o alegado constrangimento...