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Legislação direta

Inciso III do Artigo 13 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 13. À Secretaria-Executiva compete:
III - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação de ações da área de competência do Ministério;

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/08/2009Diário Oficial da União
modulos sanitarios domiciliares na aldeia indigena Piaçaguera setor II eII e Nhamandu - Mirim setor III...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II .

DOU 04/09/2002 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto n 3.555/00 e Lei 8.666 /93 Vigência: 30/08/2002 a 28/08/2004...Fundamento Legal: art. 22 , III , da Lei 8.666 /93. LV do Art. 5 da Constituição Federal Brasileira e Art. 153 da Lei 8.112 /90, NOTIFICA, pelo presente...

DOEPB 19/02/2014 - Pág. 7 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

Diários Oficiais19/02/2014Diário Oficial do Estado da Paraíba
nº 025.392.094-91 , Matrícula nº 750.595-7, CREA nº 160532358-6, para Gestor do Contrato PJU Nº 84/13...inciso III do Decreto nº 9.482, de 18 de março de 1983, e em conformidade com o caput do art. 131 da...III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE.

DOU 04/01/2010 - Pág. 74 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/01/2010Diário Oficial da União
Fonte: 151000000 - 2009NE900317. Data de Assinatura: 16/12/2009. de composição de BDI conforme anexo IV do edital e composição de BDI para o ISS em desacordo com art....interposição de recursos, os envelopes contendo as propostas comerciais serão abertos às 09:00 horasdo dia 13...

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/06/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Fonte de Recurso Nota de Empenho 153000000 2003NE900317 Data de Assinatura: 10/06/2003. PROCESSO: 25000.086762/2001-13.

DOU 30/12/2002 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/12/2002Diário Oficial da União
Aquisição de 350 computadores portáteis para coleta de dados, com garantia de 12 meses Fundamento Legal: Decreto...Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, Art. 24 , Inc X Vigência: 01/12/2002 a 31/08/2003. Fonte de Recurso Nota de Empenho 180570001 2002NE900317 Data de Assinatura: 20/08/2002.

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2005Diário Oficial da União
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. Nos termos da letra d art. 9º e inciso III, art. 52 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA...Fundamento Legal: Artigo 25 , inciso II , c/c o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666 /93....

DOEPB 26/08/2014 - Pág. 8 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

Diários Oficiais26/08/2014Diário Oficial do Estado da Paraíba
2014 A SEC RETÁRIA DEESTADO DO DESENVO LVIMENTO HUMANO , no uso das at ribuições que lhe confere o inc..., inciso III do Decreto nº 9.482, de 18 de março de 1983, e em conformidade com o caput do art. 131 da...Campina Grande, 13 de agost o de 2014.

DOU 21/06/2010 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/06/2010Diário Oficial da União
. 27 , § 1º , do Decreto-Lei nº 1.455 , de 7 de abril de 1976, combinado com o item 12 da Portaria MF...Fundamento Legal: Art. 24 Inc. 22 da Lei 8666 /93 Vigência: 07/06/2010 a 06/06/2015. Fonte: 132000000 -2010NE900317. Data de Assinatura: 09/06/2010.

DOSP 24/10/1981 - Pág. 42 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 24 FICOU A PARTIR DE 1-3-OU NO 56-E E DE ACORDO COM O ART. 22 DA LC. 247/81 FICOU A PARTIR TOS 7 DA...CARGO - REF. - NOME DO TITULAR DO CARGO OU DA FUNCAO DO SUBSTITUTO - ( NOME -ERGUIDO LEI DEORATO LEI DECRETO...TERMOS DO ARTIGO 222 INC ISO IIZ T COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO I DA LE* 10,261, DE 28.10.68 T...