255025-36211-2009NE900014 RETIFICAÇÃO No extrato do Termo de Compromisso n 0771/08, publicado no DOU n 13...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II .