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Legislação direta

Inciso V do Artigo 13 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 13. À Secretaria-Executiva compete:
V - coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas à ouvidoria e ao serviço de acesso à informação ao cidadão.

DOU 09/08/2007 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/08/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Decreto 3.555 , Decreto 3931 , Lei 10.520 /02 e a Lei 8.666 /93. Contratado : G.P.V.PROJETOS, -CONSTRUCOES,LIMPEZA E SEGURANÇA LTDA. Fundamento Legal: Art 57 Inc. II da Lei 8666 /93.Vigência: 26/06/2007 a 26/06/2008.

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/08/2009Diário Oficial da União
255025-36211-2009NE900014 RETIFICAÇÃO No extrato do Termo de Compromisso n 0771/08, publicado no DOU n 13...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II .

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/06/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Fonte de Recurso Nota de Empenho 153000000 2003NE900317 Data de Assinatura: 10/06/2003. PROCESSO: 25000.086762/2001-13.

DOU 04/01/2010 - Pág. 74 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/01/2010Diário Oficial da União
Fonte: 151000000 - 2009NE900317. Data de Assinatura: 16/12/2009. taxa de composição de BDI conforme anexo IV do edital e composição de BDI para o ISS em desacordo com art...interposição de recursos, os envelopes contendo as propostas comerciais serão abertos às 09:00 horasdo dia 13...

DOU 15/09/2006 - Pág. 65 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/09/2006Diário Oficial da União
Fonte: 153000000 - 2006NE900317. Data de Assinatura: 11/09/2006. Fundamento Legal: Lei nº 10.520 /02, Decreto nº 3.555 /00 e Decreto nº 5.450 /05 Vigência: 04/09/2006...Fundamento Legal: lei 8666 /93, art 24 , inc II , redação dada pela lei 9648 de 1968/88 Vigência: 18/...

DOU 14/12/2004 - Pág. 69 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/12/2004Diário Oficial da União
Fonte: 153000000 - 2004NE900317. Data de Assinatura: 10/12/2004. empresa especializada para conserto e substituição de peças necessárias do veículo oficial Escort GL 16 v...Fundamento Legal: Inc. 02, art. 24 da Lei nr 8.666 /93 e alterações através da Lei 9.648 /98....

DOU 21/01/2008 - Pág. 172 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/01/2008Diário Oficial da União
Data da Assinatura: 13 de Dezembro de 2007. Fundamento Legal: Art. 57 , § 1 , inciso I C/C art 65 § 1 da Lei 8.666 /93; Signatários: Dra....Contratado : LGC SUPPLY INC..

DOU 23/01/2008 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/01/2008Diário Oficial da União
Edital: 23/01/2008 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . Fundamento Legal: Art. 57 1 Parágrafo Inciso IV C/C Art. 65 1 Parágrafo, da Lei 8666 /93....Contratado : LGC SUPPLY INC..

DOU 05/09/2003 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/09/2003Diário Oficial da União
, inc iso I, combinado com o Art. 65 , inciso I , aline a a da Lei 8666 /93 Vigência: 17/06/2003 a 24...Fundamento Legal: art 24 inc II lei 8666 /93 e 9.648 /98. Vigência: 02/09/2003 a 30/09/2003....Fonte: 153000000 - 2003NE900317. Data de Assinatura: 19/08/2003.

DOSP 24/10/1981 - Pág. 42 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 24 FICOU A PARTIR DE 1-3-OU NO 56-E E DE ACORDO COM O ART. 22 DA LC. 247/81 FICOU A PARTIR TOS 7 DA...CARGO - REF. - NOME DO TITULAR DO CARGO OU DA FUNCAO DO SUBSTITUTO - ( NOME -ERGUIDO LEI DEORATO LEI DECRETO...TERMOS DO ARTIGO 222 INC ISO IIZ T COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO I DA LE* 10,261, DE 28.10.68 T...