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Legislação direta

Inciso VI do Artigo 13 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 13 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende:
VI - Delegacias de Ensino, tendo, cada uma, a seguinte estrutura:
a) Direção:
b) Grupo de Supervisão Pedagógica;
c) Seção de Administração, com: Setor de Expediente e Pessoal, Setor de Vida Escolar, Setor de Adiantamentos e Setor de Atividades Complementares;
d) Escolas Estaduais de 1º Grau;
e) Escolas Estaduais de 2º Grau;
f) Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus;
g) Escolas Isoladas;
h) Centros Estaduais Interescolares.

DOSP 08/05/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGO UNICO DO DE CRE , TLO '7510-76, COMCOEM O ATIGO 48, INCISO M, ALINEA *-B* DO DECRETO N* 10.623...PARAGRAATO UA CO DO DEC:REÆ N.O 7510-76, COMBIMADO E0M E M'TIGO 48, INCI NI, A*L,* CB* ** DECRETO N*...PARAGRAO UNICO DO DECRT:Ø N.O 7510-76, EDUNDO V÷LH F :LX,÷, EM BAURU, DE-BA'ART-....

DOSP 04/01/1991 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/1991Diário Oficial do Estado de São Paulo
(VALI_ DA A PAR-TIR 8E 1-12-90) DECRETO 7510/76. 7510/76. FAIXA EVCC PRO-ALBORE DEC.7510/76 (VI1LDA A LATIR DE 1-12-90).

DOSP 01/02/1984 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/02/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
DO3 SUA ADEQUACAO, *S DGIA A DELENDA ENDA DRECAP NOS DO DECRETO NE 7510/76, TCRE * DELEITACAO DE ENSINO...* DELEGACIA D* ENSINO DA D C -3,*S TE S DO INCI * DO ARTIGO 144 DO DERETO AS 7510/76, H* O PLØO D* C...NE 7510/76, HOMOLOGA ' CISO IX DO ARTITO HABILITAS NO TER O•SENTRUDAS PALKO DE C AO DA T IO PORTA-RIA...

DOSP 14/01/1977 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510-76: INC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: MARIA (TA CONCEICAO FRANCA CEZAR R....DE BOTUCATU, PRESTAR SERVICES JUNTO A DECRETO 7.510 76 ALLARA NO PERIODO DE 17TLL A 01,12.76, RUIR FRANCISCO...DECRETO 7.510 76 ALLARA NO PERIODO DE 17TLL A 01,12.76, SUTTIGAS SERAPIS REFERA A GRATIFICACAO CIO 7.509...

DOSP 30/06/1978 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/06/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
SO IH (IO ARTIGO N.O 135 DO DECRETO N.O 7.510.76 E DO QUE CONSTA RIO PROCESSO NO 59078, DA DR.E-7-OC...RIO 145-78 7510-76 RLO DRECAP E DO QUE EXPEDE CONSTA DOPRESENTE PROCESSO N.O PORTAR'IA: A ARTIGO 1O...COORDENADORIA DO EN,SINO DA REGIAO METROPOLIANA DA GRANDE SAO PAULO ARTIGO 517, DO LIGAS AUTORIACAO PARA...

DOSP 30/09/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/09/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510/76 EM SEU ARTIGO 136, INCISO III ALINEA *B*, COMBINADO COM O ARTIGO 132 INCISO III, ALINEA *B*..... 24, DA LEI 89/72 E DE ACORDO COM ALINEA B, DO INCISOIII, DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76....II, DO ART. 24 DA LEI 69/72 E DE ACORDO COM A ALINEA B, DO INC. III DO ART. 1* DO DEC. 7510/'76....

DOSP 23/11/1984 - Pág. 12 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/11/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
SAO PAULO. DO DECRETO 7510-76, OS NOVOS PLANT DE CURT, REFERENTES A PRE-ESCOLA E ENSINO DE 1.O GRAU, DA OLA RECANTO...IV DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7510-76, APROVA * INTRODUZIDAS ALTERAS NO REGIMENTO OLAR DO SUPLETIVO DE...

DOSP 24/04/1985 - Pág. 63 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/04/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO 7,510/76. ESCALA VALIDA A PARTIR DE 12/03/*. -A-D-I, DECRETO / 7.510/76. ESCALA VALIDA A PARTIR DE */03/85. NA DE COMVOCACAO 06, PUBLICADA A 12/03/85, NOS TERMOS DO INCISO II DO A RTIGO 12, DO DECRETO 13.535,...

DOSP 09/10/1980 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/10/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
DO DECRETO 7.770-76. FRAGARIA RETORTA F1AVIA DE DESCS DO ART:2O 14. INC'SO II. DO DECRETO MO E 7.510-76 .. ARTIGO 40..-* 2,O DO ARTIGO 41, DA LEI CEMENTAR 201-78....S'LIAE:VI.-,OR DE INSUMO SQC-II-Q_M, PAZATO 60-E, DA SEDE DA DE..

DOSP 24/01/1990 - Pág. 6 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1990Diário Oficial do Estado de São Paulo
DRECAP 13. IV DO ATT 140 DECRETO 7.510/76, DA DELIBERACAO CEE 33/72 E A VISTA DO QUE PROC. 12.480/89-DREC....VI DO 140 DO DEC. NOS TERMOS ART. 7..510/76, DA DCL CEE 33/72, E A VISTA DO QUE CONSTA DO P....