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Artigo 13 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 13 do Código Processo Civil)
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STJ 03/08/2015 - Pág. 631 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais03/08/2015Superior Tribunal de Justiça
INTIME-SE a referida causídica para que junte procuração no prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no art.... 13 do Código Processo Civil , sob pena de indeferimento da inicial.

STJ 03/08/2015 - Pág. 619 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais03/08/2015Superior Tribunal de Justiça
INTIME-SE a referida causídica para que junte procuração no prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no art.... 13 do Código Processo Civil , sob pena de indeferimento da inicial.

TRE-AL 08/11/2011 - Pág. 22 - TRE-AL

Diários Oficiais08/11/2011Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Logo, é imprescindível a conversão do feito em diligência, nos termos do art. 13 do Código Processo Civil...Civil ? 33.90.14 e Programa de Trabalho: Gestão e Administração do Processo Eleitoral, Ação: Gestão e Administração...

TRE-AL 07/08/2013 - Pág. 20 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Diários Oficiais07/08/2013Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Logo, é imprescindível a conversão do feito em diligência, nos termos do art. 13 do Código Processo Civil...Eleitoral Relator Art. 13. /2002, à empresa LÍDER INFORMÁTICA EIRELI ME, CNPJ nº 13.176.794/ 0001 -90, situada na Rua Rubens Monte...

TRE-AL 18/06/2012 - Pág. 9 - TRE-AL

Diários Oficiais18/06/2012Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Art. 28. Logo, é imprescindível a conversão do feito em diligência, nos termos do art. 13 do Código Processo Civil...Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

DJPE 08/04/2016 - Pág. 79 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais08/04/2016Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Alegou ainda a parte recorrente violação ao art. 13 do CPC , por ter sido negado seguimento ao recurso...do Código de Processo Civil . Bem por isso, em relação a alegada violação ao art. 13 do Código Processo Civil de 1973 admito o recurso...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel: AC 64671920124058400 AL

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2015

Decisão: Alternativamente pede a redução da sanção imposta, com fulcro no § 2º do art. 60 da Lei 3.179 /99 e,..., com fulcro no art. 13 do Código Processo Civil , oferecer prazo razoável para o autor sanar a irregularidade...Nesse contexto, extingo o processo sem julgamento do mérito, restando prejudicada à apelação....

TRT-14 04/09/2015 - Pág. 353 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Diários Oficiais04/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
digitalmente) SOCORRO GUIMARÃES DESEMBARGADORA-RELATORA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - 0067900- 41.2007.5.14.0001 Processo...ORDINÁRIO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - FASE RECURSAL -INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 37 E 13.... 37 do Código de Processo Civil , bem como porque o art. 13 do Código Processo Civil , que oportuniza...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10145120322105001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2013

Decisão: . 13 do CPC , entendo que tal falha não invalida o "processo" ou a "sentença", como pretende o apelante.... 13 do Código Processo Civil . Art. 3 Código de Processo Civil "Para propor ou contestar a ação é necessário ter interesse e legitimidade...

TRT-14 21/08/2015 - Pág. 501 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Diários Oficiais21/08/2015Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Aos efeitos do art. 832 , § 3º da CLT , declaro que a parcela deferida nesta seara recursal (indenização...ORDINÁRIO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - FASE RECURSAL -INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 37 E 13.... 37 do Código de Processo Civil , bem como porque o art. 13 do Código Processo Civil , que oportuniza...
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