Art. 130, inc. I do Decreto 46488/02, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 130 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas

Artigo 130 - Para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, serão exigidos dos servidores a serem designados os seguintes requisitos:

Ver legislação completa

I - para função de Diretor Técnico de Divisão, diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente e experiência de, no mínimo, 4 (quatro) anos de atuação profissional;

DOSP 23/11/2011 - Pág. 28 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•23/11/2011 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

. 111, do Dec.46488-02, em claro decorrente da cessação de designação de Maria de Lourdes da Silva Filha...V, alínea a, do Dec. 46488-02 - 12%; Despacho da Secretária de 22-11-2011 Deferindo , com base no art...Paulo e Decreto 35.200 /92.

DOSP 09/06/2015 - Pág. 31 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•09/06/2015 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

VI, do Dec. 46488/02 - 10%; Ana Victória Vieira Martins Monteiro, RG 17.235.384-1, Pesquisador Científico...III, alínea a, do Dec. 46488/02 - 16%; Celso Luis Rodrigues Vegro, RG 13.093.054-4, Pesquisador Científico...IV, alínea g, do Dec. 46488/02 - 16%; os servidores abaixo identificados, para exercerem as funções a...

DOSP 20/04/2011 - Pág. 23 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•20/04/2011 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

do NAA, do EDR de Guaratinguetá,da CATI, prevista no art. 122 , inc. efetivo - Chefe da C.A de São João do Pau D’alho, do EDR de Dracena, da CATI, prevista no art. 120 ,...IV , alínea e, do Dec. 46.488 /02, em claro decorrente da cessação de designação de Juliana Rodrigues...

DOSP 07/04/2011 - Pág. 29 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•07/04/2011 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

José do Rio Preto, Estado de São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº 576.01.2002.029499...III, alínea f, do Dec.46488-02, fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do nível VI da Classe...II, alínea e, do Dec.46488-02, fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do nível VI da Classe...

DOSP 29/06/2018 - Pág. 26 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•29/06/2018 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

PqC-5 – SQC-III – QSAA - Decreto: 46.488 /02 – Válida a partir de 20-03-2018. PqC-6 – SQC-III – QSAA Decreto: 46.488 /02 – Válida a partir de 20-03-2018. PqC-5 – SQC-III – QSAA Decreto: 46.488 /02 – Válida a partir de 20-03-2018.

DOSP 18/09/2013 - Pág. 11 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•18/09/2013 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

III , alínea b , do Dec. 46488 -02, em claro decorrente da cessação de designação de Antonio Carlos de...III , alínea c , do Dec. 46488 -02; a contar de 12-8-13, Regina Célia de Matos Pires, RG 14.643.841-3...IV , alínea g , do Dec. 46488 -02.

DOSP 27/08/2014 - Pág. 33 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•27/08/2014 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS -SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE...V , alínea d , do Dec. 46.488 /02, fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do Nível II da.... 133 da CE/89, comb. c/ o art. 19 das DDTC, nos termos do Decreto 35.200 /92: 1/10 de Diretor I a c/...

DOSP 11/11/2015 - Pág. 31 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•11/11/2015 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

III , alínea c , do Dec. 46488 -02, em claro decorrente da cessação da sua própria designação, conforme...Arbitrando, nos termos do art. 135 , inc. Efetivo, SQC-III-QSAA - Decreto 46.488 /02.

DOSP 01/10/2015 - Pág. 32 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•01/10/2015 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

V , alínea f , do Dec. 46488 -02, fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do Nível II da...III , alínea a , do Dec. 46488 -02, fazendo jus à diferença de vencimentos entre o valor do Nível IV...III , alínea c , do Dec. 46488 -02, retribuída mediante gratificação pro-labore de 16% sobre o valor...

DOSP 16/03/2013 - Pág. 35 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•16/03/2013 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

- SQC-III/I – QSAA – Decreto: 46.488 /02. – Efetivo - SQC-III/I – QSAA – Decreto: 46.488 /02. Decreto 46.488 /02.

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