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Legislação direta

Artigo 133 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 133 - As escadas deverão ser de lances retos com largura mínima de 1,20 m, devendo ser de 19, no máximo, o número de degraus entre patamares.
§ 1º - A altura máxima dos degraus deverá ser de 0,17 m e a largura proporcional à altura.
§ 2º - São permitidas rampas com 1,20 m de largura, no mínimo, e declividade máxima de 15%.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1540636220098260100 SP 0154063-62.2009.8.26.0100

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2013

Decisão: ., São Paulo: Saraiva, 2010, nota ao art. 132: 2, p. 250). São Paulo, 12 de dezembro de 2012. J.B. SÃO PAULO 3 Código Civil de 2002 .

DOSP 27/08/1975 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/08/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE SAO PAULO, DA CAPITAL - DR EGESP OSWALDO JOAQUIM MARQUE% P*.0 .... 1.5,46.779, LOTADO NO CE....DO DECRETO 49.603-68, ART,I* GO GO., DA LEI CREW N. ' 94-72, SESSAO JURISPRUDENCIA DE 25-11-71 FIRMADA...NO DIRETORES DE ESCOLAS DE 1.0 GRAU DA GRANDE E SAO PAULO.