Art. 1334 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os Documentos

8.701 resultados
Ordenar Por

Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Alteração de Convenção de Condomínio

Artigos19/01/2021Gleydsa Wagner
O Código Civil (Lei nº 10.406 /2002), por sua vez, é a lei que disciplina os assuntos relacionados à condomínios nos artigos 1.331 a 1.358 ....A Lei nº 4.591 /64 foi derrogada parcialmente em seus artigos 1º ao 27. Alguns elementos mínimos são exigidos pelo Código Civil (artigo 1.334) para a elaboração da Convenção: “Art. 1.334..... 1.351 , DO CÓDIGO CIVIL .

Guia Jurídico de Direito Condominial de Edilícios

Artigos22/03/2021Lorena Ferreira de Araújo
O Direito Condominial de Edilícios é um ramo do Direito Imobiliário, regido por legislações como o Código Civil ( CC )- no art. 1.331 em diante -, a Lei nº 4.591 , de 16 de dezembro de 1964 (sobre condomínio...Art. 1.334 , CC . Omissis § 1º A convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular. Art. 9º , da Lei nº 4.591 /1964....Art. 1.334 , CC .

Como é formado o condomínio edilício?

Artigos25/02/2021Nikolas Nardini
Basicamente, são esses os três pilares para a constituição de condomínio. 1) DA INSTITUIÇÃO A instituição está prevista em nosso ordenamento jurídico precisamente na primeira parte do art. 1.332 do Código...Civil , o qual preleciona: Art. 1.332 ....destas, nenhuma outra cláusula poderá contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos pelo Código Civil para assegurar a função social da propriedade (art. 2.035 , CC ).

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1576651 SE 2015/0038575-7

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2020

do Código Civil ....Condômino é o proprietário da unidade e, a despeito do elastério do art. 1.334 , § 2º , do Código Civil - para considerar como tal também o compromissário comprador e o cessionário - o conceito não pode...do Código Civil .

Direito Condominal

Artigos14/01/2021Jorge Santos
Como fica a Lei nº 4591 / 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406 /02) entrou em vigor em 11/01/03....Não há obrigatoriedade de ajuste da Convenção do Condomínio para que haja uma harmonização com o novo Código Civil , já que as regras da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657 /42) servem...Nos termos do art. 1.334 , § 2º , do novo Código Civil , são condôminos os proprietários ou todos aqueles que, apesar de tecnicamente não serem proprietários, forem titulares de direito de aquisição sobre

Penhora por dívidas condominiais

Artigos26/05/2020Dayanne Mendes Veras
No condomínio estão inclusas áreas de propriedade exclusiva e a de propriedade comum que são de todos os condôminos, conforme artigo 1.331 da Lei10.406 /02....aduz o artigo 1.334 do Código Civil [1] ....Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 , Código Civil . Revista Saraiva 17ª edição, 2019.

Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Artigos18/03/2021Nikolas Nardini
Os direitos dos condôminos, estão previstos no art. 1.335 do Código Civil , o qual preleciona: Art. 1.335..... 1.334 do Código Civil ....Bom, sobre os deveres dos condôminos , custa lembrar que estão previstos no art. 1.336 do Código Civil , colacionando: Art. 1.336.

Estou Devendo o Condomínio. Posso Ser Impedido de Usar as Áreas de Lazer?

Artigos21/07/2020Raquel Lima
SANÇÕES PECUNIÁRIAS TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL . 1....O Código Civil , ao estabelecer um regramento mínimo sobre o condomínio edilício (arts. 1.332 e 1.334), determinou que a convenção deverá definir, entre outras cláusulas, "as sanções a que estão sujeitos...os condôminos, ou possuidores" (art. 1.334 , IV , do CC ), tendo como contraponto, para tal mister, os deveres destes. 3.

O condomínio pode impedir o uso das areas comuns ou de lazer por inadimplência?

Artigos12/02/2020Shirley Carolina Giaccon
SANÇÕES PECUNIÁRIAS TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL . 1....O Código Civil , ao estabelecer um regramento mínimo sobre o condomínio edilício (arts. 1.332 e 1.334), determinou que a convenção deverá definir, em outras cláusulas, "sanções a que estão sujeitos os...condôminos, ou possuidores" (art. 1.334 , IV , do CC ), tendo como contraponto, para tal mister, os deveres destes.

O Inquilino no condomínio, Direitos e Deveres

Artigos16/08/2019Miguel Zaim
O código civil em seus artigos 1.334 e 1.336 estabelece essa obrigação, vejamos: 1.336....Civil em seu artigo 1.334 estabelece que todas as despesas são deveres dos Condôminos: Art. 1.334....Embora o Código Civil tenha revogado ou modificado completamente o entendimento de vários artigos da antiga lei, ela ainda tem validade quanto aos assuntos que o Código Civil não abrange.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo