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Legislação direta

Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

TRF-3 18/11/2011 - Pág. 1355 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais18/11/2011Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 219 do Código de Processo Civil , até a entrada em vigor da Lei10.406/02; após, à razão de 1% (...art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97. . 151 da Lei de Benefícios.

TRT-6 13/11/2019 - Pág. 1355 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais12/11/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Alinhe-se, inclusive, que a Lei 13.467/2017 incluiu o artigo 855-A ao Texto Consolidado para esclarecer...do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei.... 28 da Lei 8.078/90) e do Código Civil de 2002 (art. 50 da Lei 10.406/02) -de aplicação subsidiária...

DJSP 27/07/2009 - Pág. 1716 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/07/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 20 , § 4º, do CPP , tudo para os fins do art. 12 , da Lei de Assistência Judiciária ....10.406/02, C.C.).- E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço...206793; SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS OAB/SP 204726 73. 400.01.2008.007892-3/000000-000 - nº ordem 1355...

DODF 25/11/2003 - Pág. 5 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais25/11/2003Diário Oficial do Distrito Federal
o art. 1791 , parágrafo único da Lei 10.406 / 02; 0047-000306/2003, Augusta Mohn Machado, 670.054.381.... 3º da Lei 1.362 de 30 de dezembro de 1996 e o art. 1791 , parágrafo único da Lei 10.406 /02; 0047-000849.... 3º da Lei 1.362 de 30 de dezembro de 1996 e o art. 1791 , parágrafo único da Lei 10.406 /02; 0047-000887...

DJSP 02/04/2009 - Pág. 1715 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/04/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
10.406/02, C.C.). 10.406/02, C.C., c.c., ainda, o art. 6º , da Lei 5478 /68). redesigno a audiência para ratificação da separação consensual para o próximo dia 13 de abril de 2009, às 13:55...

DJSP 26/05/2008 - Pág. 136 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/05/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
redação dada pela Lei 10.444 /02 ). 2. (retirar guia) - ADV IVANA ANOVAZZI LAPERA OAB/SP 137458 132.01.2007.005752-5/000000-000 - nº ordem 1355...Com fundamento no artigo 158 , “caput”, 449 e 584, III, todos do CPC cc artigos 840/850 da Lei 10.406/02...

DOU 19/07/2005 - Pág. 8 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/07/2005Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10.406 /02 art. 579 a 584.Data de Assinatura: 04/04/2005....Fundamento Legal: Lei 10.406 /02 art. 579 a 584.Data de Assinatura: 04/04/2005....Fundamento Legal: Lei 10.406 /02 art. 579 a 584.Data de Assinatura: 04/04/2005....

DJSP 08/02/2013 - Pág. 1214 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/02/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
3) - Procedimento Sumário - Marcello Navarro da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Proc. 1355...nº 8880 /94, art. 20 , parágrafo 6º ) até junho/95. 8) De julho/95 em adiante, retorno à incidência...nº. 10.406/02, até 29.06.2009 e com partida em 30 de junho de 2009, volta-se à taxa de juros de mora...

DJSP 04/11/2009 - Pág. 1828 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/11/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
DINIZ OAB/SP 130278; FABRICIO ASSAD OAB/SP 230865 14. 400.01.2009.007638-7/000000-000 - nº ordem 1355...10.406/02, C.C.).- E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço.... 45 , da Lei 8.213 /91.

DOEPR 07/03/2019 - Pág. 48 - Normal do Comércio - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais07/03/2019Diário Oficial do Estado do Paraná
10.406/02, de R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais) para R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos...EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo...natural da cidade de Curitiba-PR, nascido em 17/11/1952, residente e domiciliado à Avenida Iguaçu, 1.355...