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Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 1o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.

TRF-3 05/05/2015 - Pág. 79 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais05/05/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73" \\\\o "Parágrafo 1A do Artigo 557 do Código Processo Civil...- Lei 5869/73" § 1º-A, do HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei...-5869-73" \\\\o "Código Processo Civil - Lei 5869/73" Código de Processo Civil , c/c art. 46 da Lei n...

DJCE 09/10/2009 - Pág. 173 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diários Oficiais09/10/2009Diário de Justiça do Estado do Ceará
Nº 6.015/73 ( LEI DOS REGISTROS PUBLICOS ), DO ART. 945 DA LEI FEDERAL Nº 5.869/73 (CÓDIGO DE PROCESSO...CIVIL E DO ART. 1.238 DA LEI FEDERAL Nº 3.071/2002 (CÓDIGO CIVIL).”...COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ANUNCIO JULGAMENTO DO PRESENTE PROCESSO...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 200930078181 PA

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2013

Decisão: -5869-73). -5869-73. CPChttp://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 - Inocorrência da intimação...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 200930078181 PA

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2013

Decisão: -de-11-de-janeiro-de-1973 DO CPChttp://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73...-5869-73. CPChttp://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 - Inocorrência da intimação...

TJ-ES - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 93289620178080021

JurisprudênciaData de publicação: 30/01/2018

Decisão: apelação (CPC http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73 1009...Código de Processo Civil http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-...5869-73 Comentado. 16ª Ed., Revista dos Tribunais, São Paulo, 2016, pág. 2233).

DJPA 10/06/2014 - Pág. 138 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais10/06/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
INCIDÊNCIA DO ART. 526http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869 -73...ART. 526http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869 -73 PARÁGRAFO ÚNICOhttp.../legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 200930078181 PA

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2013

Decisão: -5869-73). -5869-73. CPChttp: //www.jusbrasil.com/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869 -73 - Inocorrência da...

DJPE 05/06/2019 - Pág. 1128 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais05/06/2019Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Lei 5869/73 - Código de Processo Civil Art. 739 § 1º (redação dada pela Lei 8953/1994) Leg. Fed....Lei 5869/73 - Código de Processo Civil Art. 739 § 1º (redação dada pela Lei 8953/94) Leg. Fed....Lei5869/73 - Código de Processo Civil Art. 686 Inc....

DJPA 06/08/2014 - Pág. 52 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais06/08/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
do Código de Processo Civil. (Código de Processo Civilhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/91735/c%C3%B3digo-processo-civil-lei-5869-73...-5869-73, por haver presidido, em primeiro grau de jurisdição, o processo de conhecimento 0024.98.127048...

TJ-AL - Inteiro Teor. Apelação: APL 71026920058020001 AL 0007102-69.2005.8.02.0001

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2011

Decisão: -5869-73 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei...- 5869 -73 § 4º do art. 20 http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei- 5869...-73 do CPC http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 . 3....