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TRE-RS 27/09/2019 - Pág. 37 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais27/09/2019Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
ART. 55-D DA LEI N. 9.096/95, INCLUÍDO PELA LEI N. 13.831/19. MÉRITO. O art. 55-D da Lei n. 9.096/95, norma legal objeto do aludido incidente, incluído pela Lei n. 13.831/.... 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e arts. 114 e 116 da Lei n. 13.707/18. 1.2....

DOU 18/06/2019 - Pág. 31 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/06/2019Diário Oficial da União
. 64, da Lei 9.784/99, e com fulcro no Art. 109, I, §4º da Lei 8.666/93, adotando como fundamento os...(art. 100 da Lei 8.078/90) - R$ 62.809,55; Código 20074-3 (Ref-008) - Mercado Mobiliário - não houve;.... 17, inciso VII, da Lei n. 13.707/18 (LDO); c) apresentação de novo cronograma de desembolso completo...

DOU 17/09/1992 - Pág. 37 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/09/1992Diário Oficial da União
E o comando gravado no s énimo do art. 138, parágrafo ónico do Códi g o Tributário Nacional-CIN....E o comanda gravadO no ànimo do art, 138, parágrafo 'único do Ceidígo- Tributário . Nacional-CIN....Recurso negado, Proc: 13707-000106/90-18 Rec: 85872 Ac: 202-04820 Sessão: 25/02/92 Recte: BRANDE HORIZONTE...

DOU 31/10/2003 - Pág. 24 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/10/2003Diário Oficial da União
. 138 do CTN . . 138 do CTN . ANTONIO DE FREITAS DUTRA - PRESIDENTE JOSÉ OLESKOVICZ - RELATOR Processo nº : 13707.003652/00-18 Recurso...

DOU 02/09/1992 - Pág. 22 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/09/1992Diário Oficial da União
E o comando gravado no Animo- do art. 138, p ará g rafo único do- Código Tributário Nacional CTN„....Multa do art. 14, inciso IV, da Lei n,9 5.768/71. Proc: 13707-003474/90-18 Se':: 86225 202-04798 4c1 Sessão: 09/01/92 Recte: CHAVE - EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS...

DOERS 18/09/2018 - Pág. 138 - DOERS

Diários Oficiais18/09/2018DOERS
Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – CONED/RS, no uso das atribuições estabelecidas no art.... 7º, inciso II, e art. 15 da Lei nº 13.707/2011, e em atenção ao disposto no art. 2º, inciso VII, do...Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DOU 11/11/1993 - Pág. 24 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais11/11/1993Diário Oficial da União
Decreto-Lei n 834/69. Conselheiro Relator: SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK Proc: 13707-000404/90-18 Rec: 88752 Ac: 201-68900...O cumprimento de obrigação tributaria em atraso, espontaneamente, autoriza a aplicação do artigo n' 138...

DOU 28/11/2005 - Pág. 34 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/11/2005Diário Oficial da União
BARROS PENHA- PRESIDENTE LUIZ ANTONIO DE PAULA- RELATOR Processo nº:13855.001169/2003-29 Recurso nº:138.886...JOSÉ RIBAMAR BARROS PENHA- PRESIDENTE ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI- RELATORA Processo nº:13707.001769.../2002-18 Recurso nº:141.296 Matéria:IRPF - Ex (s): 2000 Recorrente:RITA LOPES - ESPÓLIO Recorrida:3ª...

DOU 08/09/1999 - Pág. 6 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais08/09/1999Diário Oficial da União
Processo n° : 13707.001407197-18 Sessão de; 03102199 Recurso a°: 109360 Acórdão n° : 201-72478 Recorrente...DIU-PORTO ALEGREIRSRe1ator : SERAFIM FERNANDES CORRÊACONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS Nos termos do art.... 138 do CTN (Lei DENUNCIA ESPONTÂNEA nr 5.172166) a denúncia espontânea somente produz efeitos para...

DOU 06/08/1999 - Pág. 28 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais06/08/1999Diário Oficial da União
Processo n° : 13707.000869197-18 Sessão de 10/11/98 Recurso n° : 107700 Acórdão n° : 201-72198 Recorrente...Complementar rir. 07/70, art. 3, § 4, c/c o Decreto-Lei rir. 2.303186, art. 33, contribuirão para o...Complementar ai -. 07/70, art. 3, § 4, c/c o Decreto-Lei rir. 2.303186, art. 33, contribuirão para o...