Art. 139, inc. II da Lei 13105/15 em Todos os Documentos

3.054 resultados
Ordenar Por

Inciso II do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
II - velar pela duração razoável do processo;

DJGO 13/12/2016 - Pág. 1203 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais13/12/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
O QUE TAL PROVIDENCIA ENCONTRA AMPARO NO ART. 139, IV E VI, DO NC PC. . 485, INC. OCORRE QUE A RECENTE ENTRADA EM VIG OR DA LEI N 13.105/15 E OUTRAS DE NATUREZA PROCESSUAL, BEM COMO A...

DJSP 31/03/2020 - Pág. 693 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/03/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 9º, Lei 12153/09), com fundamento no artigo 139, II, IV, da Lei 13105/15 e artigo 2º da Lei 9099/95...do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15), de modo que a parte credora...13105/15).

DJSP 20/01/2020 - Pág. 677 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/01/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Quanto à sucumbência, observe-se o disposto na Lei13105/15, art. 98, § 2º § 3º. P. R. I....II da Lei 8.213 /91. Quanto à sucumbência, observe-se o disposto na Lei13105/15, art. 98, § 2º § 3º. P. R. I....

DJSP 11/03/2020 - Pág. 2868 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/03/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Oportunamente, cumpra-se o disposto no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil Lei nº. 13.105.... 924, II, do CPC - Lei nº. 13.105/15)”. III, § 1º, do CPC - Lei nº. 13.105/15.

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40191001620188240900 Laguna 4019100-16.2018.8.24.0900

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2018

E em razão da previsão contida no art. 932 , inc. III , da Lei13.105 /15 e no art. 36, inc....II , c/c. o art. 80 , inc. VI , ambos do NCPC ). Veja-se que esta Corte, por um ato de cooperação (art. 6º da Lei n. 13.105/15), concedeu aos interessados...

DJSP 04/09/2020 - Pág. 1055 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/09/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM)...13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

TRF-2 - Apelação AC 05351686120054025101 RJ 0535168-61.2005.4.02.5101 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TRANSCURSO DE MAIS DE 06 ANOS ENTRE O DESPACHO DE SUSPENSÃO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. E MBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração, opostos pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 1022 , inciso II , do Novo Código de Processo Civil , objetivando suprir omissão que entende existente no acórdão de f ls. 164-166. 2. A embargante/exequente aduz, em síntese, que a decisão recorrida deve ser reformada, tendo em vista que "é questão pacificada o meio jurídico, que a prescrição intercorrente só ocorre em face de inquestionável inércia culposa e exclusiva da parte exequente". Alega que é pertinente a invocação da Súmula 106 do STJ, uma vez que a prescrição somente deve ser aplicável como sanção ao credor inerte, não guardando incidência quando a demora não possa ser àquele imputada. Por fim, assevera a necessidade do presente recurso para fins de p requestionamento da matéria. 3. Como cediço, os aclaratórios, segundo o artigo 1022 do Novo CPC , são um recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a sua utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda com um pouco mais de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões m anifestamente equivocadas. 4. Nessa extensão, não encontro no acórdão recorrido nenhum dos vícios que justificam o acolhimento dos embargos de declaração, tendo sido debatida e 1 decidida de forma clara, coerente e fundamentada toda a matéria trazida, concluindo no sentido da ocorrência da prescrição, tendo em vista que, entre a data em que a União tomou ciência do despacho que determinou a suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830 /1980, em 05/07/2006 (fl. 25), e a data da prolação da sentença, em 28/05/2015 (fls. 133-139), não foram localizados b ens sobre os quais pudesse recair a penhora. 5. O Novo Código de Processo Civil (Lei. nº 13.105/15) positivou, em seu art. 1025, a orientação jurisprudencial, segundo a qual a simples oposição de embargos de declaração é suficiente ao prequestionamento da matéria suscitada pelo embargante, ainda que inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior c onsidere existentes erro material, omissão, contradição ou obscuridade. 6. Na verdade, a embargante pretende efeitos infringentes aos embargos interpostos. Efeitos modificativos aos embargos de declaração são admissíveis, excepcionalmente, quando manifesto o equívoco, o que não é o caso. Persistindo o inconformismo, deverá o recorrente fazer uso do recurso próprio. 7 . Embargos de declaração desprovidos.

Encontrado em: (Assinado eletronicamente - art. 1º , § 2º , inc. III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006) FERREIRA NEVES Desembargador Federal Relator 2 VICE-PRESIDÊNCIA

DJSP 30/01/2020 - Pág. 3719 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/01/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Após, CITE-SE, na forma do artigo 246, I, da Lei 13.105/15. 3. Após, CITE-SE, na forma do artigo 246, I, da Lei 13.105/15. 3. . 139, inc.

DJGO 08/02/2021 - Pág. 2341 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais07/02/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 319, inc. pela qual limito o impulso oficial à citação da parte requerida para que, no prazo que lhe confere a Lei...Federal n.º 13.105/15, ofereça a defesa processual cabível, sob pena dos consectários legais em caso...

TJ-SC - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 114144920148240005 Balneário Camboriú 0011414-49.2014.8.24.0005

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2017

I, da Lei13.105/15, segundo o qual: Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito...496, § 3º, II e III do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Dessarte, com esteio no art. 932, inc. III, do NCPC, c/c. o art. 36, inc....

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo