Art. 139 do Decreto Lei 2848/40

Crime: art. 139 do Decreto Lei 2848 /40, fato ocorrido no dia 05/04/2014, na cidade de Matozinhos....Crime: art. 155 do Decreto Lei 2848 /40, fato ocorrido no dia 05/04/2012, na cidade de Matozinhos....Juiz de Direito desta Comarca de Medina-MG, na forma da Lei, etc.

DJMG 12/11/2018 - Pág. 102 - Editais - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais•12/11/2018 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

. 139 do Decreto Lei 2848/40; art. 7º, inciso V da Lei 11.340/06....Promotor de Justiça como incurso nas penas do art. 146, "caput" do Código Penal, e art. 24-A da Lei 11.340.... 16 da Lei 6.368/76, c/c art. 243 e 244-A, "caput"da Lei 8.069/90, c/c artigos 29 e 69, ambos do Código...

DJCE 14/02/2018 - Pág. 570 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diários Oficiais•14/02/2018 • Diário de Justiça do Estado do Ceará

AÇÃO PENAL (ARTS. 129 e 139, DO DECRETO Nº 2.848/40 - CÓDIGO PENAL ). PROCESSO CRIME (ART. 136 DO DECRETO Nº 2.848/40 - CÓDIGO PENAL ). DO NASCIMENTO , RELATIVAMENTE A INFRINGÊNCIA DO ART. 136 DO DECRETO Nº 2.848/40 - CÓDIGO PENAL ....

DJGO 28/01/2019 - Pág. 6784 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais•28/01/2019 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Ocorrência, em que está sendo imputado à Nivaldo Mateus Da Cruz o delito de calúnia e difamação (Arst. 138 e 139..., do Decreto-Lei nº2.848/40), contra a vítima Joana Darck De Godoi. Prevê o artigo 145, Decreto-Lei nº2.848/40 : “Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente...

DJGO 26/01/2019 - Pág. 6784 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais•26/01/2019 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 27/01/2019 - Pág. 6784 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais•27/01/2019 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430187240 PA

Jurisprudência•Data de publicação: 23/10/2014

Decisão: -2848-40. 1. /código-penal-decreto-lei-2848-40, mostra-se dispensável a apreensão da arma de fogo e a realização de...-2848-40.

TRE-MG 23/03/2015 - Pág. 78 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais•23/03/2015 • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

9504 -97, art. 140 , § 2º do Decreto Lei 2848 /40, artigos 139 e 140 § 2º , do Decreto Lei2848/40 e...art. 21 do Decreto Lei 3688 /41, à época das Eleições de 2012, no município de Araporã/MG, nos termos...Quanto ao delito previsto no artigo 21 do Decreto Lei 3688 /41, como bem pontificou o douto representante...

TRE-MG 23/03/2015 - Pág. 79 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais•23/03/2015 • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

9504 -97, art. 140 , § 2º do Decreto Lei 2848 /40, artigos 139 e 140 , § 2º , do Decreto Lei2848/40...e art. 21 do Decreto Lei 3688 /41, à época das Eleições de 2012, no município de Araporã/MG, nos termos...Quanto ao delito previsto no artigo 21 do Decreto Lei 3688 /41, como bem pontificou o douto representante...