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TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201430240717 PA

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2014

Decisão: -3689-41. %C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, com a nova redação dada pela lei 12.403http://www.jusbrasil.com.br.../legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41), vez que há provas da materialidade...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330086229 PA

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2014

Decisão: -3689-41, art. 381http://www.jusbrasil.com/topico/10644543/artigo-381-do-decreto-lein3689-de-03-de-outubro-de...-3689-41, art. 381http://www.jusbrasil.com/topico/10644543/artigo-381-do-decreto-lein3689-de-03-de-outubro-de...de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330086229 PA

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2014

Decisão: -3689-41, art. 381http://www.jusbrasil.com/topico/10644543/artigo-381-do-decreto-lein3689-de-03-de-outubro-de...-3689-41, art. 381http://www.jusbrasil.com/topico/10644543/artigo-381-do-decreto-lein3689-de-03-de-outubro-de...de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330086229 PA

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2014

Decisão: -3689-41, art. 381http://www. jusbrasil.com/topico/10644543/artigo-381-do-decreto-lein3689-de-03-de-outubro-de...-3689-41, art. 381http://www. jusbrasil.com/topico/10644543/artigo-381-do-decreto-lein3689-de-03-de-outubro-de...de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/1028351/código-processo-penal-decretolei-3689-41...

TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201430209341 PA

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2014

Decisão: B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41; 4. B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41. 3689-41.

TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201330038999 PA

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2013

Decisão: . 19, § 1º c/c 22 , da Lei nº 11.340 /2006. . 312http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do CPPhttp...://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, visando assegurar...

TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201330038999 PA

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2013

Decisão: . 19, § 1º c/c 22 , da Lei nº 11.340 /2006. . 312http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do CPPhttp...://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, visando assegurar...

TJ-PA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 201330038999 PA

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2013

Decisão: . 19, § 1º c/c 22 , da Lei nº 11.340 /2006. . 312http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do CPPhttp...://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, visando assegurar...

DJPA 15/10/2009 - Pág. 286 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais15/10/2009Diário de Justiça do Estado do Pará
Isso porque, nos termos do art. 167 , do Código de Processo Penal , o laudo pericial pode ser suprido.... 594http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do CPPhttp...:// www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41, consistente na primariedade...

TRE-MT 19/08/2013 - Pág. 26 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Diários Oficiais19/08/2013Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Lei Ordinária nº 9504/97 (LEL - Lei das Eleicoes ) Art. 39 - § 5º - Inc. II Leg. Fed....Decreto-Lei3689/41 ( CPP - Código de Processo Penal ) Art. 386 - Inc....Ante o exposto, com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , julgo IMPROCEDENTE...