Art. 14, § 2 da Lei 1994/01, Cachoeirinha em Todos os Documentos

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DEFENSORIA PÚBLICA: uma discussão acerca da importância da assistência jurídica gratuita na cidade de Caruaru - PE

,1950) e sobre essa lei vale destacar o art. 4º que trata do procedimento para se utilizar do benefício: Art. 4º: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na...Lei Nº 8.906 , de 4 de julho de 1994. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L8906.htm> . Acesso em: 2 de dez. 2018. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça....Editora Saraiva, São Paulo, v. 14, 2013. SANTOS JÚNIOR, Filovalter Moreira. A história da assistência judiciária gratuita e da Defensoria Pública .

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 83600 RS 2017/0093769-9

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2017

É necessária a demonstração de um mínimo de liame entre a conduta irrogada a alguém e o ilícito penal (ambiental), notadamente porque a Lei nº 9.605 ⁄1998 é muita clara, no seu art. 2º, quando trata da...Com relação aos fatos: Informa trabalhar na empresa Pioneira há 14 anos cuja sede fica em Cachoeirinha, mas possui filial em Guaíba....POLUIÇÃO AMBIENTAL: ART. 54, § 2.º INCISO V E § 3.º DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS. (1) JUSTA CAUSA. CARÊNCIA. (A) TIPICIDADE. ELEMENTAR: DESCUMPRIMENTO DE …

TST - Inteiro Teor. : RRAg 200896220165040029

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2020

ART. 224 , § 2º , DA CLT ....Data 14-07-2005....Se o Estado não põe à disposição dos cidadãos serviço de assistência judiciária nos moldes referidos nessa norma - conformação a esse direito é dada, por exemplo, pelo art. 14 da Lei Complementar n. 80

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 574004319925040251

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2018

Antônio Martins dos Santos Agravado : MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA Advogado :Dr....Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no art. 95, § 2º, II, do Regimento Interno do TST....(STF- HC 72009/RS , Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 01.12.1994 - destaquei).

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 203090720135040016

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2021

Dispensada a remessa dos autos ao MPT, nos termos do art. 95, § 2º, do RITST. PROCESSO SOB A É GIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PROCESSO ELETRÔ NICO....) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊ NCIA DA LEI Nº 13.015/2014. (...). 2....ART. 66 DA CLT. APLICAÇAO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT. DJ 14.03.08.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15133920135040251

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2017

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto no art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST...., 128 , 282 , III , 333 , 458 , II , III , 460 do CPC , 2º, § 2º, 818 , 832 da CLT , 265 , 942 do CC , 16 da Lei 6.019 /74. - divergência jurisprudencial....(STF- HC 72009/RS , Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 01.12.1994 - destaquei).

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível 71010022143 RS

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2021

A demandante exerceu três funções gratificadas (fl. 26/28), sendo: a) De Chefe de Setor, de 01/09/1994 a 01/07/1995; b) De Chefe de Serviço, de 01/07/1995 a 31/03/1996; c) De Diretora Técnica, de 01/04...Assim, o artigo 54 da Lei 9.784/1999, reconhecendo o prazo decadencial de 5 anos. Art. 54....Ou seja, houve violação ao que dispõe o art. 54 da Lei Federal nº 9.784/99, uma vez que ?

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 70084832757 RS

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2021

O § 2º do artigo 21 da Lei 8.880 /94 é claro ao determinar que ?...14/01/1994 384,52 135,86 jan/1994 31/01/1994 458,16 94,01 fev/1994 15/02/1994 550,52 137,60 fev/1994 28/02/1994 637,64 97,94 MÉDIA 245,12 Percebe-se que o Município procedeu aparentemente de acordo com...Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/05/2009, DJe 14/08/2009. ? Art. 96 ?

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70083554212 RS

JurisprudênciaData de publicação: 07/10/2020

ART. 11, CAPUT, REGIMENTO DE CUSTAS (LEI ESTADUAL Nº 8.121/85). LEI ESTADUAL Nº 14.634/14. DIREITO SUPERVENIENTE....à vigência da Lei Estadual nº 14.634/14....Art. 14.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70084036284 RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2020

Quanto aos atos posteriores à data de 15/06/2015, vigência da Lei Estadual nº 14.634/2014, o demandado fica isento do pagamento das custas processuais2....nº 1.384 /94, acrescidos do aumento real de 15% previstos no art. 2º da mesma Lei....14/01/1994 384,52 135,86 jan/1994 31/01/1994 458,16 94,01 fev/1994 15/02/1994 550,52 137,60 fev/1994 28/02/1994 637,64 97,94 MÉDIA 245,12 Percebe-se que o Município procedeu aparentemente de acordo com

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