Art. 14, inc. I Lc 731/93, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 14 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo

Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas
Artigo 14 - O artigo 3º da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - 6% (seis por cento) para o Local I;

DOSP 23/01/2021 - Pág. 15 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/01/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal.... 14-A, inc. I, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao...

DOSP 01/10/2020 - Pág. 29 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/10/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731...Nos termos do Inciso II do Art. 56 das I-16-PM, solicito a V. “pró-labore”, nos termos do art. 10, da LC 898/2001, alterada pela LC 1.246/2014, calculada mediante...

DOSP 07/07/2020 - Pág. 9 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/07/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
De 1-7-2020 Concedendo, nos termos do art. 14, inciso I, da L.C. 1080/08, o 6º (sexto) adicional por...EXONERANDO, nos termos do art. 58, inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente...

TJ-SP - Inteiro Teor. Recurso Inominado Cível: RI 528582920128260053 SP 0052858-29.2012.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2014

ação julgada procedente – impossibilidade de recálculo, em razão do disposto na Lei Complementar nº 731.../93, in verbis: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal Central da Capital Fórum...II e http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/3482 523/art-3-inc-iii-lc-731-93-sa -paulo IV gratificação...

DOSP 27/02/2020 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/02/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021...Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021...Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021...

DOSP 04/03/2021 - Pág. 23 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/03/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
os efeitos da gratificação "pró--labore", nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterado pela LC 1.246..."pró-labore", nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, calculada mediante.... 14 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4%...

TJ-SP - Inteiro Teor. Recurso Inominado Cível: RI 487167920128260053 SP 0048716-79.2012.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2014

ação julgada improcedente – impossibilidade de recálculo, em razão do disposto na Lei Complementar nº 731.../93, in verbis: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal Central da Capital Fórum...II e http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/3482 523/art-3-inc-iii-lc-731-93-sa -paulo IV gratificação...

DOSP 20/06/2020 - Pág. 6 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/06/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-14, o...(SPDOC. 1182905/2020-COREMETRO) EXONERANDO: A pedido nos termos do art 58, inc I, § 1º, item 1, da LC...(SPDOC nº 67054/2016 – CRSC) REMOVENDO: nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado...

DOSP 09/05/2020 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021...I, do art. 241 e art. 242 inc. I, § 1º, item I, da LC 180/78, a partir de 4-5-2020, o servidor GENILSON RAMOS PEREIRA DO NASCIMENTO,...

DOSP 11/06/2020 - Pág. 9 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/06/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021...”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, com alterações pela LC 1.246/2014, bem como a gratificação mensal...”, nos termos do art. 14 da LC 959/2004, com alterações pela LC 1.246/2014, bem como a gratificação mensal...
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