Art. 14, inc. II do Código Penal em Todos os Documentos

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO REVERTIDA. Materialidade e autoria plenamente demonstradas nos autos, em especial pelo auto de prisão em flagrante, auto de constatação de dano e prova oral. Comprovado que o réu ingressou, mediante rompimento de obstáculo, no estabelecimento da vítima com o intuito de subtração de bens alheios, que apenas não restou consumado em face de não ter dinheiro no caixa no momento da ação delitiva. Condenação imposta. Pena aplicada. APELAÇÃO PROVIDA.

O CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ART. 155 , § 4º , INCS. I E IV , CÓDIGO PENAL - TENTATIVA - ART. 14 , INC. II , DO CÓDIGO PENAL - FUGA DA PRISÃO APÓS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DESERÇÃO CONFIGURADA. Se encontrando o Recorrente preso ao tempo da apelação e empreendendo fuga após protocolada a mesma em Cartório, face o disposto no artigo 595 do Código de Processo Penal , impositiva é a declaração de deserção do recurso interposto. RECURSO NÃO CONHECIDO.

HABEAS CORPUS – ART. 121, § 2º INCISOS II, III E VI C.C § 2ªA, INC. I (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) C/C § 7º, INCISO III (NA PRESENÇA FÍSICA DE DESCENDENTE DA VÍTIMA), C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA CLAUDETE ORTIZ DA SILVA); C/C ART. 121, § 2º INCS. III E VI, C.C § 2ªA, INC. I (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) C/C § 7º, INCISO II, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA ANNA BEATRIZ ORTIZ DA SILVA); C/C ARTIGO 121, § 2º INC. III, C.C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA GABRIEL ORTIZ DOS ANJOS), TODOS NA FORMA DO ART. 70, DO MESMO ESTATUTO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, CPP - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO PACIENTE CONCRETAMENTE AFERIDA PELO MODUS OPERANDI - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - IMPOSSIBILIDADE - PERIGO DE CONTÁGIO INERENTE A TODA POPULAÇÃO, CARCERÁRIA OU NÃO, QUE NÃO PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA LIBERAR RÉUS ACUSADOS DE CRIMES GRAVES - AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS A EVIDENCIAR O RISCO DE CONTÁGIO E DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C. HABEAS CORPUS – ART. 121, § 2º INCISOS II, III E VI C.C § 2ªA, INC. I (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) C/C § 7º, INCISO III (NA PRESENÇA FÍSICA DE DESCENDENTE DA VÍTIMA), C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA CLAUDETE ORTIZ DA SILVA); C/C ART. 121, § 2º INCS. III E VI, C.C § 2ªA, INC. I (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) C/C § 7º, INCISO II, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA ANNA BEATRIZ ORTIZ DA SILVA); C/C ARTIGO 121, § 2º INC. III, C.C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA GABRIEL ORTIZ DOS ANJOS), TODOS NA FORMA DO ART. 70, DO MESMO ESTATUTO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, CPP - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO PACIENTE CONCRETAMENTE AFERIDA PELO MODUS OPERANDI - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - IMPOSSIBILIDADE - PERIGO DE CONTÁGIO INERENTE A TODA POPULAÇÃO, CARCERÁRIA OU NÃO, QUE NÃO PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA LIBERAR RÉUS ACUSADOS DE CRIMES GRAVES - AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS A EVIDENCIAR O RISCO DE CONTÁGIO E DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C. HABEAS CORPUS – ART. 121, § 2º INCISOS II, III E VI C.C § 2ªA, INC. I (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) C/C § 7º, INCISO III (NA PRESENÇA FÍSICA DE DESCENDENTE DA VÍTIMA), C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA CLAUDETE ORTIZ DA SILVA); C/C ART. 121, § 2º INCS. III E VI, C.C § 2ªA, INC. I (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) C/C § 7º, INCISO II, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA ANNA BEATRIZ ORTIZ DA SILVA); C/C ARTIGO 121, § 2º INC. III, C.C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA GABRIEL ORTIZ DOS ANJOS), TODOS NA FORMA DO ART. 70, DO MESMO ESTATUTO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, CPP - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO PACIENTE CONCRETAMENTE AFERIDA PELO MODUS OPERANDI - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - IMPOSSIBILIDADE - PERIGO DE CONTÁGIO INERENTE A TODA POPULAÇÃO, CARCERÁRIA OU NÃO, QUE NÃO PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA LIBERAR RÉUS ACUSADOS DE CRIMES GRAVES - AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS A EVIDENCIAR O RISCO DE CONTÁGIO E DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C. HABEAS CORPUS – ART. 121, § 2º INCISOS II, III E VI C.C § 2ªA, INC. I (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) C/C § 7º, INCISO III (NA PRESENÇA FÍSICA DE DESCENDENTE DA VÍTIMA), C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA CLAUDETE ORTIZ DA SILVA); C/C ART. 121, § 2º INCS. III E VI, C.C § 2ªA, INC. I (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR) C/C § 7º, INCISO II, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA ANNA BEATRIZ ORTIZ DA SILVA); C/C ARTIGO 121, § 2º INC. III, C.C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA GABRIEL ORTIZ DOS ANJOS), TODOS NA FORMA DO ART. 70, DO MESMO ESTATUTO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, CPP - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO PACIENTE CONCRETAMENTE AFERIDA PELO MODUS OPERANDI - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA -- APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - IMPOSSIBILIDADE - PERIGO DE CONTÁGIO INERENTE A TODA POPULAÇÃO, CARCERÁRIA OU NÃO, QUE NÃO PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA LIBERAR RÉUS ACUSADOS DE CRIMES GRAVES - AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS A EVIDENCIAR O RISCO DE CONTÁGIO E DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0049643-08.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Antonio Loyola Vieira - J. 10.10.2020)

APELAÇÃO CRIME - ART. 155 , CAPUT, C/C ART. 14 , INC. II , DO CÓDIGO PENAL - TENTATIVA DE FURTO SIMPLES - INSURGÊNCIA RECURSAL ABSOLUTÓRIA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA - LAPSO TEMPORAL EXCEDENTE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA EX OFFICIO E DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. "1. APELAÇÃO CRIME - ART. 155 , CAPUT, C/C ART. 14 , INC. II , DO CÓDIGO PENAL - TENTATIVA DE FURTO SIMPLES - INSURGÊNCIA RECURSAL ABSOLUTÓRIA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA - LAPSO TEMPORAL EXCEDENTE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA EX OFFICIO E DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE."1. APELAÇÃO CRIME - ART. 155 , CAPUT, C/C ART. 14 , INC. II , DO CÓDIGO PENAL - TENTATIVA DE FURTO SIMPLES - INSURGÊNCIA RECURSAL ABSOLUTÓRIA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA - LAPSO TEMPORAL EXCEDENTE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA EX OFFICIO E DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. "1. APELAÇÃO CRIME - ART. 155 , CAPUT, C/C ART. 14 , INC. II , DO CÓDIGO PENAL - TENTATIVA DE FURTO SIMPLES - INSURGÊNCIA RECURSAL ABSOLUTÓRIA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA - LAPSO TEMPORAL EXCEDENTE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -- RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA EX OFFICIO E DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE."1. A prescrição, por ser matéria de ordem pública, pode ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive estando sujeita ao conhecimento de ofício pelo juiz. 2. A prescrição depois da sentença condenatória, com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada. 3. Verificando-se que entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença transcorreu lapso suficiente para considerar a pretensão punitiva do Estado pela superveniência da prescrição retroativa, em face da pena concretizada, impõe-se a respectiva decretação." (TJPR, AC nº 699.048-5, Des. Lauro Augusto Fabrício de Melo, 5ª C. Crim., unânime, DJ 09/02/2011).

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. AUTORIA NÃO VERIFICADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. IN DUBIO PRO REO. Considerando-se a falta de prova inconteste acerca da autoria delitiva do delito de furto na forma tentada, a manutenção da absolvição dos apelados mostra-se necessária. Aplicação do princípio humanitário do in dubio pro reo.APELAÇÃO DESPROVIDA.

APELAÇÃO. ART. 250 , § 1º , INC. II , ALÍNEA A, C/C ART. 14 , INC. II , DO CÓDIGO PENAL . ACUSADO FLAGRADO PORTANDO MATERIAL INFLAMÁVEL. TENTATIVA. ATOS EXECUTÓRIOS AINDA NÃO INICIADOS. Considerando que o ordenamento penal pátrio adotou a teoria objetiva, necessário o início de atos executórios, para considerar-se a ocorrência de tentativa. Acusado flagrado portando material inflamável, antes de dar início a incêndio. Absolvição mantida. Apelação do Ministério Público, improvida. (Apelação Crime Nº 70054328216, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 26/09/2013)

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART 155 , § 4º, INC. IV, C.C. O ART. 14, INC. II, ADO CÓDIGO PENAL ). Absolvição por falta de provas – inocorrência – materialidade e autoria delitivas comprovadas – réus preso em flagrante na posse das res furtiva – reconhecidos pelos agentes públicos – circunstâncias do crime que atestam a prática do furto. Reconhecimento – inviabilidade - conduta que não se adequa ao estabelecido no art. 17 , do código penal . Concurso de agentes configurado. Pena e regime aplicados de forma adequada - Uziel réu que ostenta maus antecedentes e é reincidente - adequado o regime fechado – inviável a substituição da pena. Sentença mantida. Recursos desprovidos.

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Considerando que o réu foi condenado à pena carcerária de 01 ano e 07 meses de reclusão, o prazo prescricional é de 04 anos, nos termos do art. 109, inc. V, do CP. Lapso temporal decorrido entre o recebimento da denúncia (14/05/2015) e a publicação da sentença condenatória (02/12/2019), o que autoriza a declaração da extinção da punibilidade pela prescrição.DE OFÍCIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS CÓDIGO PENAL. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Considerando que o réu foi condenado à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, o prazo prescricional é de 04 (quatro) anos. Lapso temporal decorrido entre o recebimento da denúncia (17.06.2011) e a publicação da sentença condenatória (06.08.2015), que autoriza a declaração da extinção da punibilidade, pela prescrição.DE OFÍCIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DÚVIDAS A RESPEITO DA QUALIFICADORA. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO. Se das provas testemunhais é possível inferir, em tese, que vítima e réu estavam conversando calmamente, momento em que o réu abraçou a vítima e aplicou-lhe uma facada, de se reconhecer que há indícios de que o réu agiu mediante meio que dificultou a defesa da vítima, cabendo aos jurados decidir sobre o mérito.