Art. 14 do Decreto 5795/75, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 14 do Decreto nº 5.795 de 05 de Março de 1975 de São Paulo

Fixa o Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem e dá providências correlatas
Artigo 14 - para o provimento dos cargos de direção e assistência técnica constantes do Anexo I, além da habilitação pertinente, será exigida a comprovação de experiência mínima em atividades relacionadas com as respectivas funções a serem desempenhadas, na seguinte conformidade:
I - Cargos de Direção:
a)  nível de divisão - 4 anos
b)  nível de serviço - 2 anos
II - Cargos de assistência técnica:
a)  de Assistente Técnico de Direção III - 4 anos
b)  de Assistente Técnico de Direção II - 3 anos
c)  de Assistente Técnico de Direção I - 2 anos.

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Transportes Bertolini

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.08.0017 em 14/02/2017TRT8 · 17ª Vara do Trabalho de Belém
São Paulo: Saraiva, 2003. p. 33. RENATO COUTINHO | No que concerne à pessoalidade revela que o contrato de trabalho é intuitu personae, realizado com certa e determinada pessoa....REFLEXO HORAS EXTRAS 50% NAS FÉRIAS + 1/3 5.795,75 19. REFLEXO HORAS EXTRAS 50% NO R.S.R. 8.404,56 20. REFLEXO HORAS EXTRAS 50% NO FGTS 3.297,27 RENATO COUTINHO | 21. HORA INTRAJORNADA 9.306,83 22....Nos termos do art. 14, § 1°, da Lei 5.584/1970, da Lei 1.060/1950, da Lei 7.115/1983, bem como do art. 790, §3°, da …

DOSP 27/04/2021 - Pág. 63 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/04/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
Renato Pereira Cruz, RG. 17.955.693-1, como Professor Substituto – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Pirituba - São Paulo em São Paulo e Professor de Ensino Superior...O Diretor da Faculdade de Tecnologia da Zona Leste, em São Paulo - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo...Antônio Belizandro Barbosa Rezende, em Itapetininga - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto

DOSP 15/02/2020 - Pág. 9 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/02/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Portarias do Coordenador, de 14-2-2020 Autorizando os afastamentos, com fundamento no art. 68 , da Lei 10.261 /1968, dos Agentes...Paulo, prevista no Dec. 49.577 /2005, com alterações do Dec. 54.668 /2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC 959 /2004, alterada pela LC 1.246 /2014, calculada...Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc.

DOSP 02/12/2020 - Pág. 42 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/12/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
do Estado de São Paulo e L.C. 1.048 e 1.080 /2008, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16-03-2020; Deliberação COVID- 19 nº 001, de 17-03-2020, e Decretos nºs 64.879 , de 20-03-2020, e...O Diretor da FATEC ANTONIO RUSSO, em São Caetano do Sul - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto..., para responder pela Diretoria de Serviços Operacionais da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, em São Paulo.

DOESC 27/12/2018 - Pág. 26 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais27/12/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
São Paulo, nº 1615, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:30 e 13:30 às 17:00....Abertura dos Envelopes: 14:30h, dia 01/02/2019....São Carlos – SC, 21 de dezembro de 2018. Rudi Miguel Sander - Prefeito. Cod. Mat.: 579575 Processo adm. nº. 146/2018 - aDM. inexigibilidade de Licitação nº 007/2018 - aDM .

DOSP 18/10/2019 - Pág. 382 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/10/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Decreto Municipal 1671 de 25/08/2017. ADITIVO - ATA 55/2019. PREGÃO PRESENCIAL 14/2019....ITENS: 1 AO 3, 11, 14 AO 16, 22, 25, 42, 43, 47 AO 49, 56, 59, 60, 61, 67, 70, 87 E 88. DETENTORA: PAULO DURVAL MARTINS PEAIRO NETO ME ....Considerando o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Município em 11/10/2019 e na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo em 12/10/2019.

DOSP 01/10/2019 - Pág. 214 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/10/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de Entrega dos documentos e propostas: 14/10/2019 as 10:00 horas....; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0004-91, que arrematou os itens 03 e 12 pelo valor de R$ 5.795,75....ABERTURA DAS PROPOSTAS: A partir das 08:30 Horas do dia 14/10/2019 INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: A partir das 10:00 Horas do dia 14/10/2019.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10025241920178260337 SP 1002524-19.2017.8.26.0337

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2021

De acordo com o art. 1º. do referido diploma, a doação, destinava-se à instalação de indústria nos termos da Lei Municipal n. 387/69 m de 30.06.69, obedecidas as disposições do Decreto Lei complementar...PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Aliás, o E....PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Por outro lado, dispõe o § 2º, do art. 99, do CPC/2015: Art. 99.

DOU 31/07/2015 - Pág. 56 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/07/2015Diário Oficial da União
BEATRIZ MINATTO NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 189, DE 3 DE JULHO DE 2015 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE...NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta no processo...21 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no inciso X do art. 11 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029 , de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso XII do art. 7º, o

DOSP 20/12/2016 - Pág. 41 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/12/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
ATO DECISÓRIO 17/2016 – RODRIGO FRANCISCO MEDICO, CPF: 163.901.458-61, Técnico de Enfermagem junto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e Técnico...Comunicado ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA, DO QUADRO DO DER (DECRETO 5.795 /75) PUBLICADA NO DOE DE 14/05/2016, ELABORADO NOS TERMOS DO ARTIGO 80 DO RGS, DEVIDAMENTE APROVADO...(PORTARIA CEETEPS/URH-GDS 2120/2016) UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO Comunicado FRUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A Diretora da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, COMUNICA que Célia Rabelo Custódio,
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