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Legislação direta

Artigo 140 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

DOU 07/06/2002 - Pág. 140 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/06/2002Diário Oficial da União
. 636 , da CLT - Consolidação das Leis do trabalho , aprovada pelo Decreto N.º 5452/43, notifica as empresas.... 636 , da CLT - Consolidação das Leis do trabalho , aprovada pelo Decreto N.º 5452/43, notifica as empresas.... 636 , da CLT - Consolidação das Leis do trabalho , aprovada pelo Decreto N.º 5452/43, notifica as empresas...

TRT-2 22/07/2019 - Pág. 12248 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais22/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Neste sentido, é a leitura do art. 2º, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)...No caso em tela, a prova documental (contrato social de fls. 140/ss.) evidencia a formação de grupo econômico...Multa do art. 477, §8º da Consolidação das Leis do Trabalho.

TRT-15 21/01/2020 - Pág. 1416 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais20/01/2020Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
A Justiça do Trabalho não possui competência para executar as contribuições previdenciárias decorrentes...contratual: 20.07.2016 a 10.04.2019 motivo da dispensa: pedido de demissão última remuneração: R$ 1.140,25...Neste sentido, é a leitura do art. 2º, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)...

TRT-2 15/04/2019 - Pág. 2199 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais15/04/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
140) sem a assinatura do empregado. Isso porque a própria Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) preconiza, em seu art....Da forma fixada acima, tenho que a jornada de trabalho do reclamante não respeitava os ditames do art...

DOU 12/06/2012 - Pág. 119 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/06/2012Diário Oficial da União
das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n 229...das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n 229...das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n 229...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 577228 577228/1999.4 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2003

Decisão: das Leis do Trabalho . Trabalho ; 18 , § 1º , da Lei nº 8.036 /90; 9º, § 1º, do Decreto nº 99.648/90 e da Lei5.452/43...., aponta ofensa ao art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho ; Lei5.452/43 e transcreve jurisprudência...

DOU 30/09/1998 - Pág. 36 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/09/1998Diário Oficial da União
,.- aProvada':nélte Decreto Lei 5.452 /43,, :com. .reciaçAo- dada, Pelo. , DactetO-Lei • . 229 /67 .c...- CLT , aprovada Pelo Decreto-Lei 5.452 /43, . com redação dada pelo Decreto-Lei 229 /67 c/c Artigo 15..., aprovada peio -Decreto-Lei 5.452 /43.. .cOm de ampluaçk da Seda fel.'"...

DOU 25/06/2001 - Pág. 83 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais25/06/2001Diário Oficial da União
144.300,95 106.190,33 153.939,86 196.457,25 235.750,65 454.140,42 .294,140,38 644.938,52 . =215 pagamento...e tendo em 10-1//: 5.452/43, NOTIFICA as nº Consolidação das Leis do Trabalho -, aprovada pelo Decreto...::ro no artigo 836 parágrafo 2º da Consolidação das Leis do • Trabalhe, e da Portaria Ministerial nº...

DOU 23/06/1997 - Pág. 35 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/06/1997Diário Oficial da União
. 636, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decre6a-Ld a' 5452/43.... 636, parágrafo 2º, da Consolidação das Lois do Trabatho- CLT . aprovada pelo Decreto-Lei n" 5.452 /.... 636, parágrafo 2º,. da Consolidação das Leis do Traballeo- CLT , apredada pelo Decreto-Lei5.452...

DOU 04/11/1983 - Pág. 48 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/11/1983Diário Oficial da União
da Leis do Trabalho xuTy. do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n9-5452/43, com p redação dada Pe1:0 Decreto-Lei n9 229, de 28.02...-dás' Leis do Trabalho, aprovada peio Decreto-Teu n9 5.452, de 19 de maio -de 1943, alterada pelo -Decreto-Lei...