Art. 140 do Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

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Artigo 140 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1862520125060191

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2013

registros de horários carreados aos autos revelam o descumprimento da norma prevista no artigo 58 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, parágrafo 1º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, que determina a exclusão, do cálculo da jornada de trabalho, das variações de horário não...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1862520125060191

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2013

registros de horários carreados aos autos revelam o descumprimento da norma prevista no artigo 58 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, parágrafo 1º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, que determina a exclusão, do cálculo da jornada de trabalho, das variações de horário não...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 821009520095060004

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2012

MULTA DO ART. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>. A multa prevista no art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 821009520095060004

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2012

MULTA DO ART. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>. A multa prevista no art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6414320125060141

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2013

-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>. . 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43...>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>. (...).”

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6414320125060141

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013

-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>. . 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43...>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>. (...).”

DOM-SC 28/08/2020 - Pág. 1765 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais28/08/2020Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
do Trabalho – decreto Lei 5452 /43, Lei Municipal nº 3.376/2011 e lei 3.402/2011 e suas alterações,...estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19) com amparo pelo art...– lei 5452/43.

DOU 07/06/2002 - Pág. 140 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/06/2002Diário Oficial da União
. 636 , da CLT - Consolidação das Leis do trabalho , aprovada pelo Decreto N.º 5452/43, notifica as empresas.... 636 , da CLT - Consolidação das Leis do trabalho , aprovada pelo Decreto N.º 5452/43, notifica as empresas.... 636 , da CLT - Consolidação das Leis do trabalho , aprovada pelo Decreto N.º 5452/43, notifica as empresas...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 154420125060005

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2013

Isto, com fundamento no § 1º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, do art. 11 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, face à natureza declaratória do pleito...Tanto é assim, que são absolutamente impenhoráveis, consoante previsão da Lei nº 8.036 /90, art. 2º ,...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 154420125060005

JurisprudênciaData de publicação: 27/01/2013

Isto, com fundamento no § 1º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, do art. 11 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, face à natureza declaratória do pleito...Tanto é assim, que são absolutamente impenhoráveis, consoante previsão da Lei nº 8.036 /90, art. 2º ,...

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