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Legislação direta

Artigo 142 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Art. 142. No dia marcado para a eleição, às 7 (sete) horas, o presidente da mesa receptora os mesários e os secretários verificarão se no lugar designado estão em orem o material remetido pelo juiz e a urna destinada a recolher os votos, bem como se estão presentes os fiscais de partido.

TRE-MA 20/01/2015 - Pág. 9 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Diários Oficiais20/01/2015Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Em face do exposto, com fulcro no art. 142 do Código Eleitoral , em consonância com o Parecer do MPE,...Em face do exposto, com fulcro no art. 142 do Código Eleitoral , em consonância com o Parecer do MPE,...Em face do exposto, com fulcro no art. 142 do Código Eleitoral , em consonância com o Parecer do MPE,...

TRE-MA 20/01/2015 - Pág. 10 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Diários Oficiais20/01/2015Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Em face do exposto, com fulcro no art. 142 do Código Eleitoral , em consonância com o Parecer do MPE,...Em face do exposto, com fulcro no art. 142 do Código Eleitoral , em consonância com o Parecer do MPE,...Em face do exposto, com fulcro no art. 142 do Código Eleitoral , em consonância com o Parecer do MPE,...

TRE-MA 20/01/2015 - Pág. 8 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Diários Oficiais20/01/2015Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
O art. 124 do Código Eleitoral prescreve que o membro da mesa receptora que não comparecer no local,...Em face do exposto, com fulcro no art. 142 do Código Eleitoral , em consonância com o Parecer do MPE,...Em face do exposto, com fulcro no art. 142 do Código Eleitoral , em consonância com o Parecer do MPE,...

TRE-MG 23/10/2017 - Pág. 54 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais23/10/2017Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Às 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleitoral ). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral ). 3....pelo Presidente da Mesa Receptora (art. 235 , parágrafo único , do Código Eleitoral ). 5 de dezembro...

TRE-MG 23/03/2017 - Pág. 32 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais23/03/2017Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Às 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleitoral ). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral ). 3....pelo Presidente da Mesa Receptora (art. 235 , parágrafo único , do Código Eleitoral ). 9 de maio de...

TRE-MG 23/10/2017 - Pág. 45 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais23/10/2017Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Às 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleitoral ). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral ). 3....pelo Presidente da Mesa Receptora (art. 235 , parágrafo único , do Código Eleitoral ). 5 de dezembro...

TRE-MG 14/12/2017 - Pág. 22 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais14/12/2017Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Às 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleitoral ). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral ). 3....sua justificativa (art. 124 , § 4º , do Código Eleitoral ). 10 de março de 2018 sábado...

TRE-MG 29/04/2019 - Pág. 14 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais29/04/2019Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Às 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleitoral). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral). 3. ou pelo Presidente da Mesa Receptora (art. 235, parágrafo único, do Código Eleitoral). 4 de junho de...

TRE-MG 20/12/2017 - Pág. 26 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais20/12/2017Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Às 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleitoral ). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral ). 3....pelo Presidente da Mesa Receptora (art. 235 , parágrafo único , do Código Eleitoral ). 6 de março de...

TRE-MG 27/04/2018 - Pág. 30 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diários Oficiais27/04/2018Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Às 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleitoral ). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral ). 3....pelo Presidente da Mesa Receptora (art. 235 , parágrafo único , do Código Eleitoral ). 5 de junho de...