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DOSP 11/09/2019 - Pág. 87 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/09/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08....REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08....REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08 - Artigos 2º, 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei Estadual...

DOSP 17/01/2020 - Pág. 68 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/01/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. - Artigos 2° combinado com 3° inciso...REAIS Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 48 do Decreto...REAIS Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 58, inciso I, e inciso III e Parágrafo 1º do art...

TJ-MT - Inteiro Teor. Apelação: APL 2563020108110027 76096/2011

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2014

Decisão: . 46 , parágrafo único da Lei nº 9.605 /98 c/c decreto 6.514 /08. . 46 , parágrafo único da Lei nº 9.605 /98 c/c decreto 6.514 /08. , art. 47 e 101, inciso I, ambos do Decreto-Lei nº 6.514/08: Art. 47, § 3º....

FAMEP 26/07/2019 - Pág. 14 - Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará

. 142 da Lei 6514/08 determina que o autuado só pode formular tal pedido até o momento da sua manifestação...AMPARO LEGAL: art. 56, da Lei nº 9.605/98 e art. 64 do Decreto Federal nº 6.514/08 VALOR DA MULTA APLICADA...Desta forma, o parágrafo único do art. 61, da lei 6514/08 determina que as multas e demais penalidades...

DOSP 20/06/2019 - Pág. 52 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/06/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
.72 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 A.I. 051451 67-013.361-2 01 1.000,00 EXTRAFARMA RUA PADRE ANTONIO DE SÝ...ESTADUAL N 30443/89 COMO PREVE O INCISO I DO ART 72 DO DEC FED 6514/08 CONFORME AUTO DE INFRA AO 13371...FEDERAL 6514/08 E CONFORME AUTO DE INFRA AO N 10613/16.

DOM-SP 20/06/2019 - Pág. 52 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais20/06/2019Diário Oficial do Município de São Paulo
.72 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 A.I. 051451 67-013.361-2 01 1.000,00 EXTRAFARMA RUA PADRE ANTONIO DE SÝ...ESTADUAL N 30443/89 COMO PREVE O INCISO I DO ART 72 DO DEC FED 6514/08 CONFORME AUTO DE INFRA AO 13371...FEDERAL 6514/08 E CONFORME AUTO DE INFRA AO N 10613/16.

DJGO 18/09/2019 - Pág. 10505 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais18/09/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 51 do Decreto 6.514/08). . 51 do Decreto 6.514/2008, in verbis: “Art. 51. . 60-A do Decreto 6.514/08.

DOU 10/11/2010 - Pág. 142 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/11/2010Diário Oficial da União
. 70, 29III;Dec.6514/08, art. 3? 1; Dec.6514/08, art. 24III, 3? 1 Dec.6514/08; art. 24 III, 3?

DOSP 20/07/2011 - Pág. 57 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
72 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 COM BA-SE DE CALCULO DE VALORACAO DE MULTA CONSTANTE NO AUTODE INFRACAO...FEDERAL 6514 /08, ART. 72 E AU-TO DE INFRACAO N. 10264. 67-008.247-3 01 550,00 CASA DE PAES DO SOUZA...FEDERAL N. 6514/08. 67-007.440-3 01 30.000,00 EDVALDO VIEIRA FERREIRA R MAJOR LUCIO DIAS RAMOS, 00100...

DOSP 18/08/2012 - Pág. 52 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/08/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
FEDERAL 6514/08 BA SE DE CALCULO CONFORME AUTO DE INFRA AO N.27541/12. 67-009.201-1 01 10.000,000 JOSE...62 DO DECRETO FEDE-RAL 6514/08. FEDERAL 6514/08.