Art. 144, inc. VIII Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Todos os Documentos

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Inciso VIII do Artigo 144 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

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VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 6136920138240018 Chapecó 0000613-69.2013.8.24.0018

Jurisprudência•Data de publicação: 05/12/2017

. 1.015 do NCPC" (fl. 190). (Comentários ao Código de Processo Civil: Novo CPC - Lei 13.105 /2015. de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015), segundo o qual `[...] ainda que os embargos de declaração sejam...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3015012820148240018 Chapecó 0301501-28.2014.8.24.0018

Jurisprudência•Data de publicação: 05/12/2017

. 1.015 do NCPC" (fl. 155). (Comentários ao Código de Processo Civil: Novo CPC - Lei 13.105 /2015. de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015), segundo o qual `[...] ainda que os embargos de declaração sejam...

TJ-ES 22/11/2016 - Pág. 27 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais•22/11/2016 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

. 1.015, abaixo transcrito: Art. 1.015. Vejamos o que dispõe o artigo 1.015 , da Lei 13.105 /15: Art. 1.015....Confira-se: Art. 1.015.

TJ-ES 30/08/2017 - Pág. 28 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais•30/08/2017 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Ao se examinar o sistema recursal da Lei n. 13.105 /2015, nota-se que o legislador fez uma opção em prol...ART. 1.015 DO CPC . ART. 1.015 DO CPC .

TJ-ES 16/02/2018 - Pág. 19 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais•16/02/2018 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

13.105 /15. Assim, quando da sua interposição já vigia a Lei nº 13.105 /2015 e, portanto, as disposições desta legislação...Assim, quando da sua interposição já vigia a Lei nº 13.105 /2015 e, portanto, as disposições desta legislação...

TJ-ES 25/01/2017 - Pág. 25 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais•25/01/2017 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

In verbis: “Art. 1.015. In verbis: “Art. 1.015. In verbis: “Art. 1.015.

TJ-ES 04/10/2018 - Pág. 18 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais•04/10/2018 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

. 1.009 , §§ 1º e 2º e art. 1.015 ). O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) trouxe significativa alteração no que toca ao regime.... 1.015 , Inc.

TJ-ES 28/02/2019 - Pág. 34 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais•28/02/2019 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

É sabido que, com o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), foram expressamente.... 1.015, II, do NCPC, é a decisão parcial de mérito, prevista no art. 356 do mesmo Código: […] Não há...Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015, inc....

TJ-ES 11/10/2018 - Pág. 28 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais•11/10/2018 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

O modelo constitucional do processo civil, albergado pela novel Lei nº 13.105 /2015, observa tanto a.... 1.015 do CPC . “Art. 1.015.

TJ-ES 23/01/2020 - Pág. 25 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais•22/01/2020 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015 , inciso I , do...Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015, inc....É sabido que, com o advento da Lei nº 13.105 /2015 foram expressamente revogados diversos dispositivos...

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