Art. 144, inc. VIII da Lei 13105/15 em Todos os Documentos

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Inciso VIII do Artigo 144 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

DJSP 21/01/2019 - Pág. 718 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/01/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
13105/15 (CPC). O Ofício de Justiça deverá observar o procedimento do artigo 101, § 1º, da Lei 13105/15 (CPC), dispensando-se...Pp. 36: de acordo com o artigo 5º, inc.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3135027420168240018 Chapecó 0313502-74.2016.8.24.0018

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2019

O caso comporta julgamento unipessoal pois, de acordo com o art. 132, inc. . 1.012 e o art. 1.013 da Lei13.105/15. Dessarte, com arrimo no art. 932, inc. VIII, do NCPC, c/c. o art. 132, inc....

TRF-2 15/07/2019 - Pág. 20 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais15/07/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
13.105/15, aplicando-se o Código de Processo Civil de 1973; e que o ingresso judicial de demandas temerárias.... 144, VIII, do CPC, com redistribuição do recurso (art. 24, I, do Regimento Interno do TRF2). 2....(assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc.

DJSP 06/03/2019 - Pág. 3043 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/03/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
III, § 1º, do CPC - Lei nº. 13.105/15, nos endereços a saber: Rua Francisco Inglês, 69 - Tremembé - São...e 775, todos do Código de Processo Civil - Lei nº. 13.105/15, relativo a segunda executada...., inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº. 13.105/15).

DJSP 28/03/2019 - Pág. 2968 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/03/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
III, “b”, do Código de Processo Civil Lei nº. 13.105/15. , do Código de Processo Civil- Lei nº. 13.105/15. . 535, do CPC (Lei nº. 13.105/15).

DJMT 27/02/2020 - Pág. 395 - Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais27/02/2020Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
. 509, inc. . 509, inc. , do CPC/2015, incluído pela Lei n.º 13.105/15, a saber: “Art. 98.

TRT-3 18/12/2018 - Pág. 9034 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais18/12/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
I c/c artigos 337, IV e 485, I todos do NCPC (Lei13.105/15). - Prescrição Diante da extinção pronunciada.... 7º, XXIX da Constituição da República c/c art. 487, II do NCPC (Lei13.105/15). - Divisor mensal...oitenta) para o cálculo do salário/hora dos empregados que trabalham em turno de revezamento (item VII...

DJSC 29/01/2019 - Pág. 260 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais29/01/2019Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
VIII. Agravo interno impróvido. (Ag. Int. no REsp 1517815/ SP, Rela. Mina. Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inc. VIII, da Lei13.105/15, c/c. o art. 36, inc....excepcional de os embargos de declaração haverem sido interpostos em efeito modificativo” (EDcl. no RE n. 144.981...

TRF-1 16/09/2016 - Pág. 29 - Caderno Judicial - SJBA - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais16/09/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
. 775 c/c o art. 485 , inc. VIII , ambos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15), aplicados subsidiariamente à espécie...VIII, ambos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15), aplicados subsidiariamente à espécie (...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3016249620158240048 Balneário Piçarras 0301624-96.2015.8.24.0048

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2017

do art. 1.012 e do art. 1.013 da Lei13.105 /15 recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo...Dessarte, com arrimo no art. 932 , inc. VIII do NCPC , c/c. o art. 36 , inc..... 85, §§ 2º e 11, da Lei13.105/15).

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