Art. 148, inc. I Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;

DJSP 23/11/2017 - Pág. 3506 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/11/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
N. 13.105 /15, através da qual pretende a parte autora a apresentação de suposto documento que a parte.... 200 , “caput” CPC - Lei 13.105 /2015), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível).... 487 , III , b , do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015).Deixo de condenar qualquer das partes...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 6136920138240018 Chapecó 0000613-69.2013.8.24.0018

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2017

. 1.015 do NCPC" (fl. 190). (Comentários ao Código de Processo Civil: Novo CPC - Lei 13.105 /2015. de Processo Civil (Lei13.105 /2015), segundo o qual `[...] ainda que os embargos de declaração sejam...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3015012820148240018 Chapecó 0301501-28.2014.8.24.0018

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2017

. 1.015 do NCPC" (fl. 155). (Comentários ao Código de Processo Civil: Novo CPC - Lei 13.105 /2015. de Processo Civil (Lei13.105 /2015), segundo o qual `[...] ainda que os embargos de declaração sejam...

DJPR 11/04/2016 - Pág. 134 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais11/04/2016Diário de Justiça do Estado do Paraná
Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105 /2015), CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos da...II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15). . 109 , I , da Constituição Federal : 2 Art. 109 .

TJ-ES 03/08/2018 - Pág. 28 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais03/08/2018Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assim, quando da sua interposição já vigia a Lei13.105 /2015 e, portanto, as disposições desta legislação...In verbis: “Art. 1.015. In verbis: “Art. 1.015.

DOSP 10/06/2016 - Pág. 140 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/06/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
nº 201 /67, combinado com art. 219 e 229, se for o caso, da Lei13.105 /15), contados do recebimento...nº 13.105 /2015, e de acordo com o constante no inciso III , do artigo 5º do Decreto Lei nº 201 de 27..., 83, 85, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 107, 109, 112, 114, 115, 120, 136, 141, 142, 148...

TJ-ES 11/07/2016 - Pág. 23 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais11/07/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015, I, no que tange...Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015, I, do Código de...Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015, I, no que tange...

TJ-ES 23/01/2020 - Pág. 25 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais22/01/2020Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015 , inciso I , do...Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015, inc....É sabido que, com o advento da Lei13.105 /2015 foram expressamente revogados diversos dispositivos...

TJ-ES 08/03/2019 - Pág. 30 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais08/03/2019Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15. 1. nº 13.105/2015, sobretudo em seu art. 1.007, § 4, intime-se o recorrente para fins de recolhimento em...ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15. 1.

TJ-ES 14/08/2020 - Pág. 23 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais14/08/2020Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015, parágrafo único...Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015 , incisos I , do...Quanto ao cabimento, observo que o presente amolda-se à redação dada pelo art. 1.015 , parágrafo único...
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