Art. 15, inc. III da Lei 8028/90 em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 15 da Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 15. A Secretaria da Administração Federal, com a finalidade de realizar estudos, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar, supervisionar e controlar os assuntos referentes ao pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização e organização administrativas e aos sistemas e serviços de processamento de dados dessas entidades, tem a seguinte estrutura básica: (Vide Lei nº 8.140, de 1990)
III - Departamento de Serviços Gerais;

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 653811 SC 2015/0027228-0

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2016

. 105, III, alínea "a" e "c", da Constituição Federal....ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE Nº 639.846/SP PELO STF....Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJe de 6/11/2015) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 880754 RJ 2016/0081880-8

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2016

. 105, III, alínea " a", da Constituição Federal....ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE Nº 639.846/SP PELO STF....Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 964339 MA 2016/0208793-7

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2016

. 105, III, alínea " a", da Constituição Federal....ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE Nº 639.846/SP PELO STF....Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe de 8/9/2015) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 611216 SP 2014/0300266-9

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2016

. 105, III, alínea " a", da Constituição Federal....ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE Nº 639.846/SP PELO STF....Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe de 8/9/2015) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 305078 MS 2013/0068667-0

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2016

ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE Nº 639.846/SP PELO STF....Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe de 8/9/2015) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc....III, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de agosto de 2016.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 800737 PR 2015/0177300-9

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2016

Consta dos autos que o agravante foi pronunciado pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I e III, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal (fl. 288)....ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE Nº 639.846/SP PELO STF....Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe de 8/9/2015) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 736065 SE 2015/0158089-2

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2016

. 105, III, alínea “c”, da Constituição Federal....ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE Nº 639.846/SP PELO STF....Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe de 8/9/2015) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 920101 PE 2016/0135650-1

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2017

. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal....ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE Nº 639.846/SP PELO STF....Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1433571 MS 2016/0128545-7

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2016

ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE Nº 639.846/SP PELO STF..... 932, inc....III, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2016.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 883518 SP 2016/0085903-3

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2016

. 105, III, alínea " a", da Constituição Federal....ART. 28 DA LEI 8.028/90. SÚMULA 699/STF. JULGAMENTO DA QO NO ARE Nº 639.846/SP PELO STF....Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se.

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