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Legislação direta

Artigo 154 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-a o disposto no art. 682.

TJ-PA - Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 201230304979 PA

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2013

Decisão: /c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41), seja em razão do princípio da identidade física do...-41, §http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 2ºhttp.../legislacao/91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41). 2....

TJ-PA - Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 201230304979 PA

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2013

Decisão: /c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41), seja em razão do princípio da identidade física do...-41, §http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 2ºhttp.../legislacao/91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41). 2....

TJ-PA - Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 201230304979 PA

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2013

Decisão: /91622/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41 - CPPhttp://www.jusbrasil.com. br/legislacao/91622.../c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41), seja em razão do princípio da identidade física do.../legislacao/91622/c%C3%B3digo-processopenal-decreto-lei-3689-41). 2.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201230071833 PA

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2014

Decisão: www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41. – APELAÇÃO IMPROVIDA...1941 do CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41,...código-processo-penal-decreto-lei-3689-41. 6.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201230071833 PA

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2014

Decisão: www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41....1941 do CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41,...código-processo-penal-decreto-lei-3689-41. 6.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201230071833 PA

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2014

Decisão: ://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41....-1941 do CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033703/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41,...código-processo-penal-decreto-lei-3689-41. 6.

DJBA 11/03/2019 - Pág. 98 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais11/03/2019Diário de Justiça do Estado da Bahia
GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. penal e por conveniência da instrução criminal. DL 3689/41 - Código de Processo Penal Art. 312 "STF - Esta Corte, por ambas as suas Turmas, já firmou...

DJMT 15/01/2019 - Pág. 18 - Comarcas - Primeira Entrância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais15/01/2019Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
. 27, parágrafo único, da Lei n. 10.741/2003; b) Tiver maior tempo de exercício na função de jurado,...conforme dispõe o art. 440, do Decreto-Lei 3.689/41, Código de Processo Penal, condição que deverá comprovar...pontos correspondentes a esta questão serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a prova. 15.4...

DJMT 02/06/2015 - Pág. 1020 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais02/06/2015Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
. 27, parágrafo único, da Lei n. 10.741/2003; b) Tiver maior tempo de exercício na função de jurado,...conforme dispõe o art. 440, do Decreto-Lei 3.689/41, Código de Processo Penal, condição que deverá comprovar...pontos correspondentes a esta questão serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a prova. 15.4...

DJPI 25/04/2019 - Pág. 176 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais25/04/2019Diário de Justiça do Estado do Piauí
Pereira de Matos e Edgar Correia Matos; CONSIDERANDO ainda, o disposto nos arts. 149 e seguintes, do Decreto-Lei...nº 3689/41 (Código de Processo Penal), publicado no Diário da União, de 13/10/1941; RESOLVE: Art.1.º...Art.2º- Determinar a suspensão do processo principal (autos nº 0000232-55.2018.8.18.0082) até o término...