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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 158 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 19901990
Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se: (Vide Lei nº 12.217, de 2010) Vigência
§ 2o Parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite, cabendo ao CONTRAN fixar-lhe a carga horária mínima correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.217, de 2010).

DJMS 03/09/2012 - Pág. 158 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais03/09/2012Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(PC 238/10) 2ª Vara Criminal Juiz (A) de Direito Deyvis Ecco RELAÇÃO Nº 0774/2012 Processo 0036514-27.2009.8.12.0001...apresentar alegações finais *** RELAÇÃO Nº 0776/2012 Processo 0035013-48.2003.8.12.0001 (001.03.035013-2)...- Dirigir Alcoolizado (Art. 306 da Lei 9503/97) Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Airo Garcia...

DJMS 21/11/2007 - Pág. 158 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais21/11/2007Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
qualquer registro negativador de crédito, desde que a respeito do objeto desta lide, sob as penas da lei.... 121,§ 3º CP e art. 302 Lei 9503/97) Autor: Ministério Público Estadual Réu: Júlio Cesar Antunes Ferreira...Proc. nº 021.04.040159-7 - Crimes relativos à Lei de Entorpecentes (Lei 6368/1976) Autor: Ministério...

DJGO 05/03/2019 - Pág. 3324 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais05/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
EMITENTE: 5182123 AR/MP EDITAL DE [email protected] ---------------------------- PROCESSO ------------------ E135L158...9503/97 ART 306 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : LEONARDO NACIFF BEZERRA ( JUIZ 2 ) Prazo : 15...---------------------------------- O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LEONARDO NACIFF BEZERRA ( JUIZ 2...

DJGO 04/03/2019 - Pág. 3324 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais04/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
EMITENTE: 5182123 AR/MP EDITAL DE [email protected] ---------------------------- PROCESSO ------------------ E135L158...9503/97 ART 306 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : LEONARDO NACIFF BEZERRA ( JUIZ 2 ) Prazo : 15...---------------------------------- O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LEONARDO NACIFF BEZERRA ( JUIZ 2...

DJGO 03/03/2019 - Pág. 3324 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
EMITENTE: 5182123 AR/MP EDITAL DE [email protected] ---------------------------- PROCESSO ------------------ E135L158...9503/97 ART 306 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : LEONARDO NACIFF BEZERRA ( JUIZ 2 ) Prazo : 15...---------------------------------- O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LEONARDO NACIFF BEZERRA ( JUIZ 2...

DJGO 06/03/2019 - Pág. 3324 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais06/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
EMITENTE: 5182123 AR/MP EDITAL DE [email protected] ---------------------------- PROCESSO ------------------ E135L158...9503/97 ART 306 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : LEONARDO NACIFF BEZERRA ( JUIZ 2 ) Prazo : 15...---------------------------------- O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LEONARDO NACIFF BEZERRA ( JUIZ 2...

DJGO 11/12/2015 - Pág. 2777 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais11/12/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
AR/MP EDITAL DE [email protected] DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L158...9503/97 ART 306 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) Prazo...9.503/97.

DJRJ 14/11/2017 - Pág. 494 - V - Editais e demais publicações - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais14/11/2017Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Crimes Contra a Economia Popular - Lei Nº 1.521 /51 Proc. 2009.001.357949-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO...9.503 /97 Proc. 2006.001.144334-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ ALMEIDA MADUREIRA, ALEXANDER FERREIRA...OSMAR DOS SANTOS (OAB/RJ-074136)) Demais Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) Proc....

DJGO 19/12/2018 - Pág. 1492 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais19/12/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L158...) DATA NASCIM. : 22/05/1990 CPF/CGC : 000000000-00 NOME DO PAI : GETULIO VARGAS DA ROSA INFRAÇÕES : LEI...9503/97 ART 309 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ( JUIZ 1 ) Prazo :...

DJRJ 26/03/2019 - Pág. 158 - V - Editais e demais publicações - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais26/03/2019Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Ano 11 – nº 134/2019 Data de Disponibilização: segunda-feira, 25 de março 158 Caderno V – Editais e demais.... 305 - Lei 9.503/97) Proc. 2013.001.316602-3 -Ameaça (Art. 147 - CP) Proc. 2012.001.186190-0 - JOÃO.... 146 - CP) Proc. 2013.001.183775-3 -Crimes de Abuso de Autoridade (Arts. 3º e 4º - Lei Nº 4.898/65)...
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