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Inciso IV do Artigo 15B do Decreto6.306 de 14 de Dezembro de 2007(Sinônimo de Art. 15B, inc. IV do Decreto 6306/07)
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TRF-3 22/02/2019 - Pág. 632 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais22/02/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 15-B, inc. I, do Decreto6.306/07”. É o relatório. Procedo ao julgamento. de 2007: Art. 15-B.

Mandado Segurança - incidência do IOF-Câmbio à alíquota zero

Modelos e Peças24/10/2019Neva´s Advogados
-B , I do Decreto6.306 /07, in verbis: Art. 15-B....-B , I, do Decreto6.306 /07. -B , I do Decreto6.306 /07.

TRF-3 22/05/2019 - Pág. 768 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais22/05/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
indevidas restrições constantes da Solução de Consulta nº 246 – COSIT, nos termos do artigo 151, inciso IV.... 15-B , inc. I, do Decreto6.306/07”. O pedido liminar foi deferido.

TRF-2 11/03/2019 - Pág. 2576 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais11/03/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
-B, I, do Decreto nº 6.306/2007, e (b) seja ainda determinado que a Autoridade Impetrada se abstenha....15-B, I do Decreto6.306/07, que estabelece que a alíquota do IOF-Câmbio será zero sobre as remessas.... 7º, inc.

TRF-2 29/04/2019 - Pág. 415 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais29/04/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
-B, I, do Decreto nº 6.306/2007, e (b) seja ainda determinado que a Autoridade Impetrada se abstenha....15-B, I do Decreto6.306/07, que estabelece que a alíquota do IOF-Câmbio será zero sobre as remessas.... 7º, inc.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50309846320194040000 5030984-63.2019.4.04.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2019

Decisão: A fixação da alíquota em zero, nos casos no art. 15-B , I, do Decreto 6.306 /07, possui natureza extrafiscal...-B , I, do Decreto6.306 /07. Já o Decreto 6.306 /07, na redação atual, prevê que: Art. 15-B....

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50309846320194040000 5030984-63.2019.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2019

Decisão: A fixação da alíquota em zero, nos casos no art. 15-B , I, do Decreto 6.306 /07, possui natureza extrafiscal...-B , I, do Decreto6.306 /07. Já o Decreto 6.306 /07, na redação atual, prevê que: Art. 15-B....

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50309846320194040000 5030984-63.2019.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2019

Decisão: A fixação da alíquota em zero, nos casos no art. 15-B , I, do Decreto 6.306 /07, possui natureza extrafiscal...-B , I, do Decreto6.306 /07. Já o Decreto 6.306 /07, na redação atual, prevê que: Art. 15-B....

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057563496 RS

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2014

Decisão: II , e 17 , inc. III e V , todos do CPC . O IOF, instituído pela Lei 5.143 /66 e regulamentado pelo Decreto 6.306 /07, tem como fato gerador, no...Consoante o art. 4º do Decreto 6.306 /07, os contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas...

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