Art. 16, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

TST 07/12/2020 - Pág. 225 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais06/12/2020Tribunal Superior do Trabalho
Isento de preparo, conforme dispõe o art. 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 1º, inciso...I, da Lei nº 13.105/15 e 818, I, do Decreto-Lei5452/43, com redação dada pela Lei nº 13.467/17",...I, 927, inc. I, do CPC; 467, 477 e818, inc.

TRT-20 20/04/2020 - Pág. 957 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Diários Oficiais20/04/2020Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
. 39 da lei nº 8.177/91 (ArgInc nº 0000479-60.2011.5.04.0231). . 879, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)uma vez que fere a coisa julgada e a segurança jurídica...Artigo 879 Consolidação das Leis do Trabalho -Decreto Lei 5452/43: §7º A atualização dos créditos decorrentes...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3691120135060013

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2018

-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>) tenha derrogado o § 1º do artigo 14 da...§ 10 do artigo 789 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....

TRT-1 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 2779004120095010282 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2012

O regime de trabalho será o tipo Emprego Público, regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho...- Decreto - Lei5452/43.” Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes....

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3607520125060145

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2014

-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....A base de cálculo da multa do art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, § 8º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> é composta das parcelas que detêm natureza...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3607520125060145

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2014

-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....A base de cálculo da multa do art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, § 8º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> é composta das parcelas que detêm natureza...

DOU 29/03/1996 - Pág. 34 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/03/1996Diário Oficial da União
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei5452/43, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 229 /67...DISPOSITIVOS Art. 2351º,Inc.V da Lei 8.036 /90. Art. 628,51º c/c Art. 630,55 3º e aº da CLT Art. 41ºCaput" da CLT 5452/43, Leis Trabalhistas, Valor da...

TRT-2 15/01/2019 - Pág. 312 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais15/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
à afirmação de que houve violação literal dos dispositivos mencionados, quais sejam, (ART. 5º, INC....LEI 5.452/43 - ART. 71, 477, 612, 613, 614 DA CLT -SÚMULA 330 e 437 DO TST E OJ-270, além (OJ´s 307 e...Lei 5.452/43; Súmula 330, 437 do C.

DOU 04/09/2012 - Pág. 133 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2012Diário Oficial da União
das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...23, § 1º, INC.V, DA LEI 8036/90  MARCOS ALVES  7.4.17 41 , CLT - DECRETO LEI5.452/43  MARCOS ALVES...das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...

TJ-RR - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10127200557

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2014

-5452-43" e 477 "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43" , da CLT "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43 ").

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