Art. 16, inc. I do Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

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I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6414320125060141

Jurisprudência•Data de publicação: 27/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇAO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>. . 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6414320125060141

Jurisprudência•Data de publicação: 19/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>. . 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12858320115060023

Jurisprudência•Data de publicação: 27/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇAO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.Verificando-se que a empregadora dispunha...-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12858320115060023

Jurisprudência•Data de publicação: 19/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.Verificando-se que a empregadora dispunha...-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TST 07/12/2020 - Pág. 225 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais•06/12/2020 • Tribunal Superior do Trabalho

IV, do Decreto-lei n. 779/1969. I, da Lei nº 13.105/15 e 818, I, do Decreto-Lei nº 5452/43, com redação dada pela Lei nº 13.467/17",...I, 927, inc. I, do CPC; 467, 477 e818, inc.

TRT-20 20/04/2020 - Pág. 957 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Diários Oficiais•20/04/2020 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

. 39 da lei nº 8.177/91 (ArgInc nº 0000479-60.2011.5.04.0231). que prevê a aplicação da TR na forma do art. 39 da Lei 8.177/91 como índice de correção dos valores...Artigo 879 Consolidação das Leis do Trabalho -Decreto Lei 5452/43: §7º A atualização dos créditos decorrentes...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8912820125060351

Jurisprudência•Data de publicação: 14/01/2014

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇAO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.Verificando-se que a empregadora dispunha...-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TRT-2 - Inteiro Teor. 12297320125020331 Itap. da Serra - SP

Jurisprudência•Data de publicação: 29/08/2014

Lei nº 5452/43 fica suspenso a partir de 01 (hum) de dezembro de 2009 (dois mil e nove) o contrato de...A Lei nº 2.000, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do...Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes....

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 11051920125060351

Jurisprudência•Data de publicação: 13/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.Verificando-se que a empregadora dispunha...-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 11051920125060351

Jurisprudência•Data de publicação: 05/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.Verificando-se que a empregadora dispunha...-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

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