Art. 16, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

TJ-SC - Inteiro Teor. Recurso Especial: RESP 90048920118240080 Xanxerê 0009004-89.2011.8.24.0080

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2016

Penal, arts. 168, § 1º, III, e 345, ambos do CP, arts. 1º e 3º da Lei n. 11.788/2008, e art. 3º, da...Consolidação das Leis do Trabalho, bem como divergência jurisprudencial (fls. 742-786)....Empregado, conforme o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n. 5452/43, é toda...

TST 07/12/2020 - Pág. 225 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais06/12/2020Tribunal Superior do Trabalho
Isento de preparo, conforme dispõe o art. 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 1º, inciso...IV, do Decreto-lei n. 779/1969. I, da Lei nº 13.105/15 e 818, I, do Decreto-Lei5452/43, com redação dada pela Lei nº 13.467/17",...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3691120135060013

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2018

-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>) tenha derrogado o § 1º do artigo 14 da...§ 10 do artigo 789 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....

TRT-2 15/01/2019 - Pág. 312 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais15/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
XXXV, XXXVI; ART. 7º, INCS. XXII, XXVI E XXIX e Art. 8, II, III, VI DA CF) - LEI FEDERAL -DEC...., VI; CLT, 71, 477, 611, 612, 613, 614, 615; Decreto Lei 5.452/43; Súmula 330, 437 do C....; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho,...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3607520125060145

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2014

-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....A base de cálculo da multa do art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, § 8º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> é composta das parcelas que detêm natureza...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3607520125060145

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2014

-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....A base de cálculo da multa do art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, § 8º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> é composta das parcelas que detêm natureza...

DOU 04/09/2012 - Pág. 133 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2012Diário Oficial da União
das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...23, § 1º, INC.V, DA LEI 8036/90  MARCOS ALVES  7.4.17 41 , CLT - DECRETO LEI5.452/43  MARCOS ALVES...das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...

TJ-RR - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10127200557

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2014

-5452-43" e 477 "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43" , da CLT "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43 ").

DOU 14/06/2006 - Pág. 144 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/06/2006Diário Oficial da União
. 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação.... 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação.... 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4038520185140401 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2020

art. 373, I, da Lei nº 13.105/15 e 818, I, do Decreto-Lei5452/43, com redação dada pela Lei nº 13.467...ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO. I a III. O requisito constante do inc.

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