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Legislação direta

Inciso III do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

TRT-2 15/01/2019 - Pág. 312 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais15/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
XXXV, XXXVI; ART. 7º, INCS. XXII, XXVI E XXIX e Art. 8, II, III, VI DA CF) - LEI FEDERAL -DEC...., VI; CLT, 71, 477, 611, 612, 613, 614, 615; Decreto Lei 5.452/43; Súmula 330, 437 do C....; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho,...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3607520125060145

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2014

Decisão: -5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....A base de cálculo da multa do art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, § 8º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> é composta das parcelas que detêm natureza...

DOU 04/09/2012 - Pág. 133 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2012Diário Oficial da União
das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...23, § 1º, INC.V, DA LEI 8036/90  MARCOS ALVES  7.4.17 41 , CLT - DECRETO LEI5.452/43  MARCOS ALVES...das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...

TJ-RR - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10127200557

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2014

Decisão: -5452-43" e 477 "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43" , da CLT "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43 ").

DOU 14/06/2006 - Pág. 144 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/06/2006Diário Oficial da União
. 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação.... 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação.... 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 2568520125060015

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2013

Decisão: Nos moldes do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho , empregado é “toda pessoa física que prestar...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> e 333 ódigo-processo-civil-lei-5869-73.... 9º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43...

[Modelo] Recurso Ordinário

Modelos e Peças30/11/2017Jose Barbosa
III – DO CABIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE · Art. 7 , inc. ; · Art. 193 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452 /43 São consideradas atividades ou...- Decreto Lei 5452 /43 (...) § 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em...

DOU 09/06/2008 - Pág. 112 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/06/2008Diário Oficial da União
. 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 /43, com redação.... 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 /43, com redação.... 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 /43, com redação...

DOU 21/10/2015 - Pág. 123 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/10/2015Diário Oficial da União
das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...

DOU 22/01/2010 - Pág. 162 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/01/2010Diário Oficial da União
. 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação...dada pelo Decreto-Lei 229 /67, c/c art. 15, inc. . 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação...