Art. 16, inc. III do Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6414320125060141

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇAO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>. . 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6414320125060141

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>. . 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43...

TJ-SC - Inteiro Teor. Recurso Especial: RESP 90048920118240080 Xanxerê 0009004-89.2011.8.24.0080

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2016

III, do Código Penal, e art. 47 da Lei de Contravenções Penais e, de ofício, reduzir o valor da prestação...Penal, arts. 168, § 1º, III, e 345, ambos do CP, arts. 1º e 3º da Lei n. 11.788/2008, e art. 3º, da...Empregado, conforme o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n. 5452/43, é toda...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12858320115060023

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇAO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.Verificando-se que a empregadora dispunha...-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12858320115060023

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.Verificando-se que a empregadora dispunha...-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TST 07/12/2020 - Pág. 225 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais06/12/2020Tribunal Superior do Trabalho
IV, do Decreto-lei n. 779/1969. I, da Lei nº 13.105/15 e 818, I, do Decreto-Lei5452/43, com redação dada pela Lei nº 13.467/17",...III.

TRT-2 - Inteiro Teor. 12297320125020331 Itap. da Serra - SP

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2014

Lei5452/43 fica suspenso a partir de 01 (hum) de dezembro de 2009 (dois mil e nove) o contrato de...A Lei nº 2.000, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do...Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes.

TRT-2 - Inteiro Teor. 12297320125020331 Itap. da Serra - SP

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2014

Lei5452/43 fica suspenso a partir de 01 (hum) de dezembro de 2009 (dois mil e nove) o contrato de...A Lei nº 2.000, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do...Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes.

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8912820125060351

JurisprudênciaData de publicação: 14/01/2014

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇAO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.Verificando-se que a empregadora dispunha...-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3691120135060013

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2018

-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>) tenha derrogado o § 1º do artigo 14 da...§ 10 do artigo 789 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.

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