Art. 16, inc. IV, "a" do Decreto 8949/16 em Todos os Documentos

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Inciso IV do Artigo 16 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 16. Ao Departamento de Condicionalidades compete:
IV - articular-se com órgãos setoriais envolvidos e com outras esferas de governo, a fim de:
a) planejar e implementar ações de acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em situação de maior risco e vulnerabilidade social; e
b) integrar e promover políticas públicas no âmbito do Governo federal, visando ao desenvolvimento de capacidades das famílias beneficiárias;

DOU 12/05/2016 - Pág. 30 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/05/2016Diário Oficial da União
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-Bio-Manguinhos/Fiocruz CQB: 110/99 Prótons: 8949.../16 Assunto: Solicitação de Parecer para Projetos NB-2 Extrato Prévio: 5018/16 publicado em 14/03/16.... 5 , inc.

DJAL 16/12/2016 - Pág. 33 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais16/12/2016Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Ora, conforme se extrai dos autos, está-se diante da hipótese prevista no art. 59 , § 1º , inc....IX e § 3º , e art. 62 , inc. . 487, inc.

DOSP 20/03/2018 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 894916...em 21-2-2018, a partir de 1-7-2017, a Gratificação Especial de Suporte a Saúde - GESS, nos termos do inc...II do art. 18 e art. 20 da LC. 1.157 /2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV...

DOSP 20/03/2018 - Pág. 14 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
de 19-03-2018 O Ato que aposentou, a pedido, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 126, inc...ANTONIO CARLOS PATERNO, RG 16.584.450, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, Efetivo,...artigo 2º , "caput", § 1º , e artigo 4º da Lei Complementar 1.150 /11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 894916...

DOSP 15/07/2010 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/07/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 251, inc. I, c.c art. 253, dada a comprovação da infração estabelecida no art. 241, inc. I, II, XII e XIII, e art. 242, inc.

TJ-PR - Inteiro Teor. 8353702 PR 835370-2 (Acórdão) (TJPR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2012

. 5º do Decreto Lei 167 /67; para os créditos industriais o art. 5º do Decreto Lei 413 /69, e para os...Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73 - Referência Legislativa: Decreto-Lei 22626/1933, art. 4º. 6 Art.... 88, inc.

TJ-AM - Inteiro Teor. 2211765120098040001 AM 0221176-51.2009.8.04.0001

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2018

O desligamento do autor teve como fundamento o art. 8º, inc. IV, da Lei nº 336/96 e o art. 226 da Lei nº 1.118 /71, com as seguintes redações: Art. 8º da Lei nº 336...(g.n) É possível observar que, apesar de vedar a contratação temporária, o art. 16 faz uma ressalva em...

TST - Inteiro Teor. : ARR 10011232220155020321

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

(item IV da Súmula nº 102 do C. . 62 , inc. O Decreto nº 75/66 e legislação posterior (Art. 39 da Lei nº 8.177 /91) definem que a atualização monetária...

TRT-15 - Inteiro Teor. : ROT 111830620175150009 0011183-06.2017.5.15.0009

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2020

SENTENCIANTE: FRANCINA NUNES DA COSTA lfnl Ementa Relatório Inconformada com a r. sentença de origem (fls. 894...socorrer-se da analogia, conforme disposição expressa no artigo 4º , da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei...TST no julgamento do processo ArgInc-0000479-60.2011.5.04.0231).

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