Art. 16, inc. IV, "b" do Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

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Inciso IV do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

TJ-SC - Inteiro Teor. Recurso Especial: RESP 90048920118240080 Xanxerê 0009004-89.2011.8.24.0080

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2016

. 168, inc. Penal, arts. 168, § 1º, III, e 345, ambos do CP, arts. 1º e 3º da Lei n. 11.788/2008, e art. 3º, da...Empregado, conforme o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n. 5452/43, é toda...

TRT-1 - Inteiro Teor. REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO: REEX 108955520155010482 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2016

RELATÓRIO Visto, relatado e discutido o presente apelo de RECURSO ORDINÁRIO interposto da sentença ID nº 8b49f32...I do art. 790-A da CLT e do inc. IV, do art. 1º do Decreto-Lei 779/69..... 3º da Lei 5452/43.

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3691120135060013

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2018

-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>) tenha derrogado o § 1º do artigo 14 da...§ 10 do artigo 789 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.

TRT-1 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1002020820175010043 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2018

termos do texto original do Decreto-Lei5452/43, então vigente, enquanto o inciso II do artigo 373...original do Decreto-Lei5452/43, então vigente, que a prova das alegações incumbe à parte que as...nº 5452/43, então vigente, as rés não se desincumbiram de tal ônus.

TRT-1 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 106973120155010025 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2018

termos do texto original do Decreto-Lei5452/43, então vigente, enquanto o inciso II do artigo 373...original do Decreto-Lei5452/43, então vigente, que a prova das alegações incumbe à parte que as...nº 5452/43, então vigente, as rés não se desincumbiram de tal ônus.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1254153 SP SÃO PAULO 1000088-89.2016.8.26.0477 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2020

lei 5.452 /43, o artigo 4º da LINDIB, artigo 1º da lei 12.740 , bem como o artigo 7º , XXIII , da Constituição...5.452 /43, pelo que se faz necessário o presente recurso extraordinário para a correção do julgado com...IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal...

TRF-2 - Inteiro Teor. 82389120134025001 0008238-91.2013.4.02.5001

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2014

DL 5452/43 (CLT), o art. 2º, III e IV, alínea “a” do Decreto n.º 85.877/81, o art. 2º da Resolução Normativa...ART. 335 DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO. DECRETO Nº 85.877/81. LEI Nº 2.800/56....Ademais, o Decreto n. 85878/81, que regulamenta a profissão de farmacêutico, no seu art. 2º, inc....

STF 18/02/2020 - Pág. 180 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais18/02/2020Supremo Tribunal Federal
DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ART. 543-B DO CPC )....D DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. lei 5.452 /43, o artigo 4º da LINDIB, artigo 1º da lei 12.740 , bem como o artigo 7º , XXIII , da Constituição...

DOU 07/06/2002 - Pág. 139 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/06/2002Diário Oficial da União
II, da Lei 8.666 /93, alterada pela Lei 8.883 /94 e Lei 9.648 /98.Art. 1 ,Inc.I R.PR-05 de 07/06/00 Data...Fundamento Legal: art. 25, inc.II c/c art. 13, in ciso IV da Lei 8.666 /93 Vigência: 17/05/2002 a 17/.... 636 , da CLT - Consolidação das Leis do trabalho , aprovada pelo Decreto N.º 5452/43, notifica as empresas...

TRT-1 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1002329720165010004 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2018

termos do texto original do Decreto-Lei5452/43, então vigente, enquanto o inciso II do artigo 373...do Decreto-Lei5452/43, então vigente, que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, enquanto...nº 5452/43, então vigente, a ré desincumbiu-se de tal ônus.

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