Art. 16, inc. IV Emenda Constitucional 2/69, Bahia em Todos os Documentos

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Inciso IV do Artigo 16 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 16 - Perderá o mandato o deputado:
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

STF - Inteiro Teor. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 272 DF 9930282-94.2013.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2021

191: “Art. 16....O art. 307, § 3º, da Constituição do Estado do Para, acrescido pela Emenda 16 Supremo Tribunal Federal Voto-MIN.CÁRMENLÚCIA Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 34 ADPF 272 / DF Constitucional n. 40,...VIII, da Constituição do Mato Grosso e do art. 16, § 1º, inc. III, da Lei Complementar n. 27 /1993 daquele mesmo Estado” (Plenário, DJe 29.5.2009).

STF - Inteiro Teor. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5215 GO - GOIÁS 8620189-94.2015.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2019

do projeto de emenda constitucional encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, a, c e e; art. 63, I e 84, III, CF/88); (ii) inadequação formal no uso de emenda constitucional como mecanismo...IV....originalmente do projeto de emenda constitucional encaminhado pelo Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, a, c e e; art. 63, I e 84, III, CF/88); e (ii) inadequação formal no uso de emenda constitucional

STF - Inteiro Teor. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2095 RS - RIO GRANDE DO SUL 0004371-55.1999.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2019

Aponta a inconstitucionalidade do art. 3º, parágrafo único, al. a, e art. 4º, incs. II, IV, V e VI da Lei gaúcha n. 10.931/97, por contrariedade aos arts. 22 , inc. XXVII , 30 , inc....Sustenta que o art. 4º, inc....No ano de 1998, o Congresso Nacional editou a Emenda Constitucional 19 , de 1998, segundo a qual o art. 241 da Constituição passou a contar com o seguinte teor: “Art. 241.

Jurisprudência: Servidores Públicos - Teto remuneratório

Referências Legislativas CF ANO-1988 ART-00037 INC-00010 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART-00037 INC-00011 ART-00037 INC-00011 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART-00037 INC-00011 REDAÇÃO DADA PELA EMC-41...PAR-00002 ART-00002 CF ANO-1988 ART- 00037 INC-00010 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART- 00037 INC-00011 ART- 00037 INC-00011 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART- 00037 INC-00011 REDAÇÃO DADA PELA EMC-41/...2003 INC-00013 PAR-00012 REDAÇÃO DADA PELA EMC-47/2005 ART- 00102 INC-00001 LET- A ART- 00131 "CAPUT" PAR-00003 ART- 00132 LEI- 005869 ANO-1973 ART-0543B LCP -000073 ANO-1993 ART-00017 INC-00001 INC-00002

STF - Inteiro Teor. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 492 RJ 0012568-66.2017.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2020

Tampouco a Emenda Constitucional de 1969 previu a competência privativa da União sobre a matéria..... 22 , inciso IV , da CF ....Lembro que o inc. III do art. 195 da Constituição da República dispõe ser a receita de concurso de prognósticos utilizada para financiar a seguridade social: “Art. 195.

TST - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 5093820185050000

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2019

(Incluído pela Emenda Constitucional n º 45 , de 2004) grifos nossos....Ademais, o art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido àquele texto pela Emenda Constitucional 95 /16, que institui um novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da...O inc.

O Direito a Saúde sob Tutela de Urgência - Jurisprudência Saudável

. 23, inc....Salvador Bahia. JusPODIVM 2015. Pag 562. 23 MOUZALAS, Reinaldo. Processo Civil . 8ª Edição. Salvador Bahia. JusPODIVM 2016....q=I+LOVE+PDF&oq=I+LO&aqs=chrome.0.69i59j69i60l2j69i57j69i59... https://www.ilovepdf.com/pt https://www.ilovepdf.com/pt/pdf_para_word https://www.ilovepdf.com/pt/download/2776f7e685964c14fc037544923879c2

DOEBA 04/03/2021 - Pág. 6 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais04/03/2021Diário Oficial do Estado da Bahia
da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s): I IRACI LINS DA COSTA,...da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao (s) servidor...da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao (s) servidor

STF - Inteiro Teor. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 362 MT - MATO GROSSO 0001988-61.1986.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2017

A Emenda nº 1 /1969 preceituou: Art. 4º Incluem-se entre os bens da União: [...] IV – as terras ocupadas pelos silvícolas; [...] Art. 198....No art. 4º, inc....No art. 198 da Emenda Constitucional n. 1 /1969 se dispôs: “Art. 198.

DOEBA 30/07/2020 - Pág. 7 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais30/07/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no (a) art. 119 , § 1º , da Lei nº 6.677 , de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e/ou Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (...da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s):
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