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Legislação direta

Inciso V do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social conterá, além do número série e data da emissão, os seguintes elementos quanto ao portador: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
Parágrafo único. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida mediante a apresentação, pelo interessado, dos seguintes elementos: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social conterá, além do número, série e data da emissão, os seguintes elementos quanto ao portador: (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 1971)
V - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 1971)
V - decreto de naturalização ou documento de identidade de estrangeiro, quando for o caso;

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3607520125060145

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2014

Decisão: -5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....A base de cálculo da multa do art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, § 8º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> é composta das parcelas que detêm natureza...

DOU 29/03/1996 - Pág. 34 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/03/1996Diário Oficial da União
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei5452/43, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 229 /67...DISPOSITIVOS Art. 2351º,Inc.V da Lei 8.036 /90. Art. 628,51º c/c Art. 630,55 3º e aº da CLT Art. 41ºCaput" da CLT 5452/43, Leis Trabalhistas, Valor da...

DOU 04/09/2012 - Pág. 133 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2012Diário Oficial da União
das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...23, § 1º, INC.V, DA LEI 8036/90  MARCOS ALVES  7.4.17 41 , CLT - DECRETO LEI5.452/43  MARCOS ALVES...das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...

TJ-RR - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10127200557

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2014

Decisão: -5452-43" e 477 "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43" , da CLT "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43 ").

DOU 06/01/2009 - Pág. 151 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais06/01/2009Diário Oficial da União
/2008-42  015355314  ART. 41, CAPUT, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. ...4º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.  . 41, CAPUT, DA CLT , APROVADA PELO DECRETO - LEI 5452/43  HIDRAU SISTEM COM....

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 2568520125060015

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2013

Decisão: Nos moldes do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho , empregado é “toda pessoa física que prestar...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> e 333 ódigo-processo-civil-lei-5869-73.... 9º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43...

DOU 14/06/2006 - Pág. 144 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/06/2006Diário Oficial da União
. 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação.... 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação.... 636 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo DecretoLei 5.452 /43, com redação...

DOU 12/06/2012 - Pág. 112 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/06/2012Diário Oficial da União
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452/43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...MULTIFORMAS LTDA  66 DA CLT  COMÉRCIO E INDÚSTRIA MULTIFORMAS LTDA  59 CAPUT DA CLT  CONFECÇÕES E COMÉRCIO V.V...8036/90  ESQUADRIAS METÁLICAS IRON MARSOLFER LTDA - EPP  23§ 1º INCISO V DA LEI 8036/90  FERNANDA RODRIGUES...

DOU 22/10/2001 - Pág. 35 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/10/2001Diário Oficial da União
das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei...das Leis do Trabalho -CUT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei 229...das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelé, decreto-lei 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei...

DOU 07/01/2011 - Pág. 178 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/01/2011Diário Oficial da União
das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei nº....das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei nº....das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º...