Art. 16, inc. VII, "f" do Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

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Inciso VII do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
VII - comprovante de inscrição no Programa de Integracao Social - PIS ou Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - Pasep, quando se tratar de emissão de segunda via.

TJ-RR - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10127200557

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2014

-5452-43" e 477 "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43" , da CLT "http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43 ").

TRF-4 - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50393452220134047100 RS 5039345-22.2013.4.04.7100

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2014

I do art. 22 da lei nº 8.212/91 , e não no inc. II e RAT, como constou do relatório...., 192, 193, § 1º, 469, § 3º, todos, do Decreto-Lei 5.452/43; Art. 11, § único da Lei 8.212/91; Art. 22...da Lei 5.172/66; Art. 150, § 1° e § 4° da Lei 5.172/66; Art. 156, II e VII da Lei 5.172/66; Art. 168...

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1168446 MG 2009/0227715-7

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2012

ABSORÇAO PELO DELITO DESCRITO NO ART. 49 , III , DO DECRETO-LEI 5.452 /43, QUE DETERMINA A APLICAÇAO.... 297 do Código Penal em concurso material com o crime do art. 49 do Decreto-lei 5.452 /43....III , do decreto-lei n.º 5.452 /43 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT), o qual prevê que: Art....

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1168446 MG 2009/0227715-7

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2012

. 297 do Código Penal em concurso material com o crime do art. 49 do Decreto-lei 5.452 /43....III , do decreto-lei n.º 5.452 /43 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT), o qual prevê que: Art..... 297 do Código Penal em concurso material com o crime do art. 49 do Decreto-lei 5.452 /43....

TRT-3 - Inteiro Teor. ATSum 109413420195030131 5ª Vara do Trabalho de Contagem - TRT3

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2020

II- FUNDAMENTOS II.1 - Direito intertemporal (Decreto-lei5.452/43 e Lei 13.467/17) Tendo em vista...Autoriza-se a dedução de 6%, cujo custeio incumbe ao trabalhador, conforme art. 9º, I do Decreto 95.247..., do art. 80, VII, do CPC/2015, bem como ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do...

DOM-GOY-RJ 15/09/2011 - Pág. 2 - Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes

em Lei nº 10.887 /2004 e art. 7º ,inc.VII da CF/88 , correspondente a PARCELA ÚNICA , conforme fundamentação...nº 10.887 /2004 c/c art. 7º,inc.VII da CF/88 .  da tabela de vencimentos, Anexo V da LeiR$ Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de...

TRT-2 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 10003833120155020332 SP

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2017

Lei5452/43 fica suspenso a partir de 02 (dois) de agosto de 2010 (dois mil e dez) o contrato de...Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. De outro lado, a revogação das referidas normas pela Lei nº 2.146/2010 (art. 16) não suprime o direito...

DOU 22/10/2001 - Pág. 35 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/10/2001Diário Oficial da União
do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei 229 /67 c...do Trabalho -CUT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei 229 /67 c/c...do Trabalho - CLT , aprovada pelé, decreto-lei 5.452 /43, com redação dada pelo Decreto-Lei 229 /67...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário Trabalhista: RO 3936420165060003

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2017

VIII do art. 114 da CF/88. que alteraram a CLT (Decreto-Lei n. 5.452/43), sendo as de nrs. 10.035/00 e 11.457/07, cujos efeitos...Alcance do art. 114, VIII, da Constituição Federal. 1.

TRF-4 - Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50058918720144047206 SC 5005891-87.2014.4.04.7206

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/2015

154, I, e 195, I, "a" e § 4º, todos da CF; arts. 12, 59, § 1º, 73, 192, 193, § 1º, e 469, § 3º, do Decreto-Lei...nº 5.452/43; arts. 11, parágrafo único, 22, caput e inc. I, e 28, § 2º, da Lei nº 8.212/91; arts. 105, 106, 150, §§ 1º e 4º, 156, II e VII, e 168, da Lei nº 5.172...

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