Art. 16, inc. VII do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso VII do Artigo 16 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas

Artigo 16 - O tanque deverá atender às seguintes condições:

Ver legislação completa

VII - as paredes do tanque deverão guardar afastamento mínimo de 1,50 m de quaisquer divisas;

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais•21/10/2015 • Diário Oficial do Município de Santos

. 5º, 10, 16§ 1º VII e 25 e LC 730/11 art. 36§ 2º. 107835/12-61 – Luiz Nelson Colombo Barbosa – Indeferido.../68 art. 185; LC 84 /93 art. 5º, 10 , 16 , 28 e 66 e Decreto Federal 5296 /04. 22313/13-34 – Rogeria...art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC 84...

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