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Legislação direta

Inciso VII do Artigo 16 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 16. À Subsecretaria de Gestão Estratégica compete:
VII - examinar e manifestar-se sobre as propostas de alteração da estrutura organizacional do Ministério;

DOU 23/12/2002 - Pág. 85 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/12/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666 / 93 atualizada. Vigência: 16/12/2002 a 20/12/2002....Fonte de Recurso Nota de Empenho 100000000 2002NE900317 Data de Assinatura: 16/12/2002....Fundamento Legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666 / 93 atualizada. Vigência: 18/12/2002 a 06/01/2003....

DOU 14/02/2008 - Pág. 59 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/02/2008Diário Oficial da União
Valor Total: R$16.917,12. Data de Assinatura: 11/01/2008. Contratado: CHEMBIO DIAGNOSTIC SYSTEMS, INC. Contratado: CHEMBIO DIAGNOSTIC SYSTEMS, INC.

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/06/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto n 3.555 /00 e Lei 8.666 /93 e alterações posteriore s....Fonte de Recurso Nota de Empenho 153000000 2003NE900317 Data de Assinatura: 10/06/2003.

DOU 22/07/2008 - Pág. 72 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/07/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nº 8.666 /93, art. 24 ,inc2 Vigência: 17/07/2008 a 31/12/2008. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 /93,art , 24 ,inc2 Vigência: 17/07/2008 a 31/12/2008. Fundamento Legal: Art 24, Inciso VIII, Lei8.666/93 e alterações posteriores Data de Assinatura: 04/07...

DOU 10/11/2008 - Pág. 99 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/11/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. XI Vigência: 04/11/2008 a 03/11/2009. Fonte: 118033908 - 2008NE900317. Data de Assinatura: 03/11/2008. Fundamento Legal: Artigo 24 , inciso VIII , da Lei 8.666 /93 .

DOU 15/12/2006 - Pág. 112 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/12/2006Diário Oficial da União
Base Legal: Lei 8.666 /93, Art. 24 , inc. II . NE: 14882. Valor: R$ 8.000,00. Vigência: 17.6.06 a 16.12.06. Assinatura: 27.11.06. Base Legal: Lei 8.666 /93, art. 24 , inc. VIII .

DOEPB 26/08/2014 - Pág. 8 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

Diários Oficiais26/08/2014Diário Oficial do Estado da Paraíba
igo 46, inciso VII do Est at ut o da Inst it uição, de acordo com Lei Nº 5.391/91, art igos 12 a 21,..., inciso III do Decreto nº 9.482, de 18 de março de 1983, e em conformidade com o caput do art. 131 da...igo 46, inciso VII do Est at ut o da Inst it uição, de acordo com Lei Nº 5.391/91, art igos 12 a 21,...

DOU 21/06/2010 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/06/2010Diário Oficial da União
. 27 , § 1º , do Decreto-Lei nº 1.455 , de 7 de abril de 1976, combinado com o item 12 da Portaria MF...Fundamento Legal: Art. 24 Inc. 22 da Lei 8666 /93 Vigência: 07/06/2010 a 06/06/2015. Fonte: 132000000 -2010NE900317. Data de Assinatura: 09/06/2010.

DJRS 06/10/2017 - Pág. 352 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais06/10/2017Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
. 485 , INC. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, FORTE NO ART. 924 , INC. II, DO CPC ..... 924 , INC.