Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
Tópico • 0 seguidores

DOSP 12/05/2010 - Pág. 7 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/05/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
9843/76 COMBINADA COM A LEI 13558 /03. PARÁGRAFO 1 DO ART 33 DODECRETO 45324/04 QUE REGULAMENTA A LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876 /04...LEI 13.558 /03 ALTERADA PELA LEI 13.876 /04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04....

DOSP 07/05/2019 - Pág. 5 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/05/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
13558/03 ,LEI 13876/04 DECRETO 45.324/04 EM CONSONANCIA COM O ART 59 ,INCISO I E III,DA LEI Nº16642/...8382/76,ALTERADA PELA LEI 9843/85,COMBINADA COM A LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04 REGULAMENTADA...76 ALTERADA PELA LEI 9843/85 COMBINADA COM A LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04 REGULAMENTADA PELO...

TJ-SP - Apelação APL 01221519620068260053 SP 0122151-96.2006.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2015
EMENTA

Anistia prevista pela Lei Municipal Paulistana nº 13.558/03, alterada pela 13.876/2004 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 45.324/04. Concessão a imóvel que estava sub judice, em ação de demolição intentada por vizinho. Ofensa ao art. 4º, VI da lei de regência. Parte final do inciso VIII do art. 7º do decreto regulamentador que desbordou dos limites da lei, ao ampliar os limites da anistia. Ação julgada procedente para anular a anistia. Sentença confirmada. Recursos não providos.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Público 16/03/2015 - 16/3/2015 Apelação APL 01221519620068260053 SP 0122151-96.2006.8.26.0053

DOSP 02/09/2014 - Pág. 4 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/09/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
N: 13.558 /2003 DEFERIDO: CONFORME DA LEI 13558 /03 ALTERADA PELA LEI 13876 /04 REGULAMENTADA PELO DECRETO...N: 13.558 /2003 DEFERIDO: CONFORME LEI 13.558 /03 ALTERADA PELA LEI 13.876 /04 E REGULAMENTADA PELO...N: 13.558 /2003 DEFERIDO: CONFORME LEI 13.558 /03 ALTERADA PELA LEI 13.876 /04 E REGULAMENTADA PELO...

DOM-SP 12/03/2019 - Pág. 5 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais12/03/2019Diário Oficial do Município de São Paulo
13558/03, ALTERADA PELA LEI13876/04, DEC 45324/04, COMBINADA COM A LEI 8382/76 E EM CONSONÂNCIA COM...13558/03, ALTERADA PELA LEI 13876/04 - DEC. 45324/04 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI 16642/17 - ART. 59,...8382/76, ALTERADA PELA LEI 9843/85 COMBINADA COM A LEI 13558/03, REGULAMENTADA PELO DEC. 43383/03 ALTERADA...

DOSP 30/04/2019 - Pág. 5 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/04/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
N:13.558/2003 DEFERIDO: DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324...N:13.558/2003 INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETIO 32329/92,LEIS 13558/03, 13876/04 E DECRETO...INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92,LEIS 13558/03, 13876/04 E DECRETO 45324/04...

DOM-SP 30/04/2019 - Pág. 5 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais30/04/2019Diário Oficial do Município de São Paulo
N:13.558/2003 DEFERIDO: DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324...N:13.558/2003 INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETIO 32329/92,LEIS 13558/03, 13876/04 E DECRETO...INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92,LEIS 13558/03, 13876/04 E DECRETO 45324/04...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo Interno Cível: AGT 20567040420208260000 SP 2056704-04.2020.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2020

Decisão: Paulo - SP), consoante o disposto na Lei Municipal nº 13.558/03 (fls. 85, 89/91 e 94, dos autos originários...da violação aos artigos 136 e 141 da Lei Municipal nº 16.402/16. Confirase: “Art. 23 - As edificações de que trata esta lei, enquanto seus processos de regularização...

DOSP 02/04/2019 - Pág. 4 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/04/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
N:13.558/2003 INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04 DECRETO 45327/04, E...N:13.558/2003 INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 13558/03, REGULAMENTADA PELO DECRETO 45324/04 E EM CONSONÂNCIA...PELO DECRETO 57776/17 COMBINADA COM A LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04 E DECRETO 45324/04. 0000.2018...

DOM-SP 02/04/2019 - Pág. 4 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais02/04/2019Diário Oficial do Município de São Paulo
N:13.558/2003 INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04 DECRETO 45327/04, E...N:13.558/2003 INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 13558/03, REGULAMENTADA PELO DECRETO 45324/04 E EM CONSONÂNCIA...PELO DECRETO 57776/17 COMBINADA COM A LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04 E DECRETO 45324/04. 0000.2018...
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo