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Legislação direta

Artigo 16 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 16 - Todos os sifões, exceto os autoventilados, deverão ser protegidos contra dessifonamento e contrapressão, por meio de ventilação apropriada.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 50247620128260070 SP 0005024-76.2012.8.26.0070

JurisprudênciaData de publicação: 21/07/2015

Decisão: São Paulo, 16 de julho de 2015. Compreensão do disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 5.916/75. Com efeito, o Decreto Estadual nº PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5.916/75...

DJSP 27/01/2017 - Pág. 1675 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/01/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Paulo ( SABESP ) - Enchente e refluxo de esgoto em residência - Obrigação de fazer - Prejudicado o conhecimento...Renato Delbianco ; j. 02/08/2016).Importante salientar, ainda, que o Decreto Estadual n.º 5.916/75 proíbe...APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910 /32.1.

DJSP 05/02/2018 - Pág. 3072 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/02/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: “I -...proprietário a direcionar aquela água para a rede de esgoto, o que parece ser vedado pelo SAAE (fls. 36; Decreto...Estadual nº 5.916/75, artigo 13).

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 153200920138260011 SP 0015320-09.2013.8.26.0011

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2016

Decisão: São Paulo, 2 de agosto de 2016. Art. 22. Estadual n.º 5.916/75.

DOSP 24/01/1976 - Pág. 75 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
ARSAO JOEDE DO RIO PRETO - RUA E 16.O P.M. * SAAO PAULO 6022-/5 DIN], 3.050. 12-75. IZUA RIACHUELO (:5 SAO PAULO. -1-1976 E CLN O ART.IGO 1.O DO DECRETO-LEI (LE 29-1-1.*,'70.

DOSP 10/01/1976 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE SAO MIGUEL PAULISTA, NA CAPITAL PARA O CE. P. 5.91675-SE. APOSTILAS SE NO TITUL0 (TE 20-9-68. DE 16, PUBLICADO EM 17-12-1975.

DOSP 11/06/1981 - Pág. 51 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/06/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
JUIZ DE DIREITO DIZ A AZOADA DO FASTADO DE SAO PAULO POR SEIL REPRESENTANTE QUE AURELIANO MARTINIANO...FERREIRA, RESIDENTE RTL DEVE-SAO PAULO S N ALVARES FLORENICE LITE E DOR DA QUANTIA DO CRS 5.916FI5 +...PAULO NA CIDADE TIE ALVARES FLORENCE, DESTA COIMARCA SE A RUA CONFRONTANDOPELA FRENTE CONI SAO PAULO...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1540636220098260100 SP 0154063-62.2009.8.26.0100

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2013

Decisão: Disso resulta que não se pode afirmar que o critério ado tado pelo Decreto Estadual nº 41.446, de 16.12.1996...Percebe-se que o aludido Decreto Estadual nº 41.446, de 16.12.1996, não supõe que o volume de esgoto...O art. 1 do Decreto nº 41.446 de 16 de dezembro de 1 996 estabelece que "será tarifário o regime de cobrança...

DOSP 19/04/1975 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/04/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO CONVOCA, NO.< TERMOS DO DECRETO 1838-73, OS PROFESSO, ES ABAIXO RELACIONADOS PARA PARTICIPAREM...REENC APORTADAS NOS TERNMOS DO ART. 202 DA LEI 10.261168. DEAN), 30 DIAS ELE LICENCA-PREMIO A AO PARTIR DE 1-4-75, REFERENTE PERIODO DE 15-4-63 14-4-68 PROC, 5.916/75...

DOSP 26/06/2014 - Pág. 11 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/06/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente/SP, com fundamento no Decreto 52.520 de 21-12-2007 resolve:...Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente/SP, com fundamento no Decreto 52.520 de 21-12-2007 resolve:...Modalidade: Contrato Contrato 042-2014 Contratante: Penitenciária de Ribeirão Preto Contratada: Marcos Paulo...